A pauta dos trabalhos para a sessão desta segunda feira dia 17, apresentou cerca de nove matérias importantes oriundas do Executivo Municipal. Os vereadores discutiram e aprovaram na ordem do dia todos os projetos além de duas moções de pesar, marcando assim o início do recesso parlamentar que irá até 31 de julho.

Veja a pauta aprovada:

1 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 051/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o acesso universal à informação e dá outras providências.

2 – Projeto de Lei nº 052/2023, de autoria do prefeito Municipal, que acrescenta o § 3º ao Art. 6º da Lei nº 1.387/2023 e dá outras providências.

 (Cria o Programa Dinheiro Direto nas Escolas municipais em tempo integral e dá outras providências).

- Urgência especial solicitada pelo líder do Prefeito.

3 – Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que Altera a Lei Municipal 1.333/22 e dá outras providências. (Lei nº 1.333.22 - Autoriza o município de Barra de São Francisco a firmar termo de cooperação técnica e financeira com associação de caminhoneiros autônomos de Barra de São Francisco e dá outras providências.

4 - Projeto de Lei nº 054/2023, de autoria do prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão e a prestação de contas de diária o âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

- Urgência especial solicitada pelo líder do Prefeito.

5 – Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.

6 - Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a instituição de campanha de estímulo ao aumento da arrecadação de tributos ao município, para o exercício de 2023 e dá outras providências.

7 – Projeto de Lei nº 057/2023, de autoria do Prefeito Municipal que altere a Lei nº 1.185/21, e dá outras providências. (Lei nº 1.185/21 - Cria o programa municipal de apoio e incentivo aos estudantes universitários "Profissional do Futuro" e dá outras providências).

8 – Projeto de Lei nº 058/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de aluguel social ao beneficiário/família e dá outras providências.

9 – Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do vereador Jadeir Pereira Brum, que altera a Lei nº 1.381/2023 e dá outras providências (Lei 1381 – Denomina Escola do Córrego do Engenho).

- Urgência especial solicitada pelo líder do Prefeito.

Data de Publicação: terça-feira, 18 de julho de 2023