Nesta sexta-feira (11/8), se comemora a fundação dos cursos jurídicos no Brasil, que ocorreu em 11 de agosto de 1827. Também se comemora o Dia do Advogado. Devido a isso, é feriado forense e não haverá expediente no Poder Judiciário. O feriado está previsto na Lei 5.010/66 (artigo 62, inciso IV), que trata da organização da Justiça Federal.

A Câmara Municipal conta com a atuação do Procurador Legislativo Dr. Luciano Moura o qual já se encontra no cargo por vários mandatos parlamentares e da Drª Anna Paula Delogo, os quais desenvolvem  atividades jurídicas manifestando-se sobre questões de interesse da Casa de Leis e representa o Poder Legislativo Municipal em questões judiciais ou extrajudiciais que necessitem de profissional especializado da área.

Ainda na Procuradoria Legislativa, vários foram os advogados que exerceram a função e prestaram bons serviços e entre estes: Dr. Evaldo Oliveira (aposentado), Patrick Manhães, Elvécio Andrade e Amiltom Lacerda Barbosa.

Pela passagem da data, o presidente da Câmara Municipal, vereador Lemão Vitorino, afirmou que a Procuradoria Legislativa tem amparado os parlamentares dando respaldo na condução dos trabalhos, primando pelo cumprimento da Constituição, da Lei Orgânica do Município e pelo equilíbrio de ações voltadas para o interesse coletivo.

Data de Publicação: sexta-feira, 11 de agosto de 2023