Nesta quarta-feira dia 23, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, entregou cerca de 60 títulos de propriedade de imóveis para moradores. O evento contou com a participação dos vereadores Lemão Vitorino, Jadeir Brum e Fernando Carabina, os quais participaram das outorgas no  plenário da Câmara Municipal.

A última entrega de títulos aconteceu no dia 10 de maio, também na Câmara Municipal, quando foram beneficiadas 59 famílias dos bairros Cruzeiro, Colina, Nova Barra, Vila Landinha, Vila Gonçalves, Vila Luciene, Vila Vicente, Vargem Alegre, Campo Novo, Irmãos Fernandes, Bambé e Estrela. Com a entrega de mais 60 documentos este ano, a atual gestão chegou a 323 escrituras entregues.

Com essa, foi a segunda entrega de escrituras do Programa Permanente de Regularização Fundiária – Cidade Legal. A solenidade de entrega foi realizada pela secretária de Habitação e Regularização Fundiária Luziane Matias, na presença de vereadores, secretários Municipais e familiares dos beneficiados pelo programa.

“Essa ação é uma questão de cidadania, a entrega desses documentos é de grande importância para o município e um sonho para as famílias beneficiadas, que estão regularizando seus imóveis sem gastar nada. Iremos dar continuidade neste projeto, não só na sede, mas em todos os distritos do município”, disse o prefeito Enivaldo dos Anjos.

Segundo a secretária Luziane, se os proprietários dos imóveis fossem arcar com todos os valores para aquisição dos títulos, pagaria uma quantia muito alta com advogados e cartório, mas pelo projeto, se o cidadão receber até 2 salários mínimos e se encaixar nos requisitos, o título sai de graça.

“Eu gostaria de convidar todos os contribuintes proprietários de imóveis irregulares. Porque às vezes, eles pensam que os imóveis deles estão regulares porque eles têm um documento de compra e venda, isto é, um contrato. Já o registro é firmado no cartório de 1º Ofício, então se ele não tiver esse registro, não possui a casa escriturada, registrada. Então eu convido todos que compareçam na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária para buscar melhores informações, porque alguns não sabem que nós fazemos esse trabalho, que é tão fácil de fazer, às vezes demora um pouco, mas a gente luta, o prefeito nos cobra o resultado e nós buscamos fazer o máximo que podemos,” esclareceu Luziane.

Para os parlamentares Lemão Vitorino, Jadeir Brum e Fernando Carabina, a regularização dos imóveis é a realização de um sonho dos proprietários que dependem de uma escritura registrada, para poder buscar financiamentos para melhorias, bem como ter sua propriedade dentro das normas estabelecidas pela legislação. Lemão Vitorino disse ainda que graças a visão do prefeito Enivaldo dos Anjos, a cidade de Barra de São Francisco está organizada e preparada para um salto gigantesco em todos os níveis.

O topógrafo Carlos Cortes, lotado na prefeitura municipal enfatizou a importância da topografia para o projeto ser realizado. “Na regularização fundiária, a topografia é imprescindível. Nós temos uma equipe de topografia no município e nós temos trabalhado arduamente junto com a nossa secretária Luziane, empenhados em dar celeridade no andamento dos processos, ao que depende da nossa área,” destacou Cortes, que agradeceu as condições  oferecidas pelo gestor municipal a equipe que compõe. “Não há desenvolvimento de uma cidade sem passar pela topografia. Todo planejamento que é feito em uma cidade passa pela topografia e a prefeitura municipal, com visão no futuro atendeu nossa solicitação e adquiriu os equipamentos, que sem dúvida nenhuma, está nos possibilitando fazer grandes avanços na mensuração dentro de Barra de São Francisco,” encerrou Carlos Cortes.

Com os títulos nas mãos, os proprietários presentes ficaram muito felizes, como é o caso da moradora do Bairro Cruzeiro, Lurdes Lúcia de Paula, que mora no seu imóvel sem escritura à 44 anos. “Eu fico muito feliz, não tem como descrever a minha felicidade de estar aqui hoje recebendo essa escritura. A minha casinha é simples, mas é abençoada por Deus e agora escriturada,” declarou ela.

Dona Cecília Paulína, também moradora do Bairro Cruzeiro disse que nem esperava que a prefeitura fosse um dia entregar os títulos de graça para a população. “Estou muito agradecida, porque eu nem pensava que teria isso, mas Deus abençoou que foi liberado e eu fiquei muito feliz. Agradeço muito,” enfatizou dona Cecília.

Sobre o programa

O Programa Permanente de Regularização Fundiária – Cidade Legal, foi criado em parceria com o Governo do Estado e busca ajudar as famílias que recebem até cinco salários mínimos, possuidoras de um único imóvel, e residentes em loteamentos consolidados, ou seja, contemplados com saneamento básico (água, luz, rede de esgoto), a regularizar a documentação do mesmo sem qualquer custo financeiro.

O objetivo é identificar os núcleos urbanos informais que devem ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes de modo a melhorar as condições urbanizadas e ambientais em relação a situação de ocupação informal anterior, além de ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de modo a priorizar a permanência dos ocupantes de baixa renda nos próprios núcleos urbanos informais regularizados.

Veja as vantagens de legalização de lotes e loteamento

Vantagens para o Município

– Organizar o parcelamento do solo urbano

– Promover o seu desenvolvimento urbano social e econômico

– Dar segurança jurídica aos cidadãos beneficiados por meio de titulação definitiva dos imóveis em situação irregular.

– Melhorar as infraestruturas básicas e serviços essenciais nos núcleos urbanos informais, garantindo a dignidade humana para os cidadãos.

– Incrementar o mercado imobiliário municipal, o sistema financeiro habitacional, a geração de emprego e a construção civil.

– Promover a justiça social e a democratização da tributação justa aos núcleos urbanos informais e seus cidadãos.

Vantagens para o cidadão

– Ter um documento definitivo do seu imóvel

– Ser dono de fato e de direito do imóvel

– Garantia de que seus filhos terão seus direitos respeitados no futuro.

– Obter financiamento habitacional junto a agentes financeiros habitacional.

– Usar o imóvel como garantia real.

– Ao ser regularizado o imóvel ficará muito mais valorizado.

 

 

LISTA DE BENEFICIADOS COM A 2º ENTREGA DE TÍTULOS FUNDIÁRIOS 2023

 

 

1.      Aglesio Kunde e Iraci Pereira Kunde.

2.      Angelica Conceição da Silva.

3.      Aparecida Siqueira da Silva.

4.      Arminda Gomes Lopes.

5.      Bruno Ferreira Santos.

6.      Carla Rodrigues de Souza Vargas e Aquiles Vargas de Souza.

7.      Cecilia Paulina.

8.      Celia Cristina Ramos.

9.      Celio Crespo Viana e Rosemery Ribeiro Faria Viana.

10.    Cleiton Barbosa Filho.

11.    Cleusa Dias Reginaldo da Silva e Luiza Antonio da Silva.

12.    Debora Cristina Fernandes da Silva.

13.    Denir Maria da Silva e Jose Euclides da Silva.

14.    Denis Felix Ribeiro de Jesus.

15.    Dirce da Silva de Melo e Ailton Rodrigues de Melo.

16.    Dorvalino Pereira dos Santos.

17.    Edileuza Coelho Gonçalves e João Luiz Gonçalves.

18.    Eliete Izidorio da Silva e Valtair Caetano Dias.

19.    Eunice Menezes de Moraes Souza e Sebastião Luiz de Souza.

20.    Gedir Borges Pinheiro da Silveira e Claumir Jose da Silveira.

21.    Geralda de Paula Zeferino Vaz.

22.    Getulio Rodrigues Pereira.

23.    Gilzelia Emerich Toledo Jacob e Mauricio Toledo Jacob.

24.    Ilza Maria Amaro da Cruz.

25.    Iranilda Secondino Moreira.

26.    Irone da Costa Pereira de Andrade e Aristides Moreira de Andrade.

27.    Isabelly Justino Silva.

28.    Jair Fernandes Filho.

29.    João Gomes de Amorim.

30.    José Maria Ferreira.

31.    Keila Ribeiro Diolindo.

32.    Keli Santos Trocatti e Ronaldo Jose dos Santos.

33.    Laci Alves Martins Soares e Erli Soares.

34.    Lazaro Ferreira Martins.

35.    Leontino Barbosa.

36.    Lindomar Rosa de Oliveira Moreira.

37.    Lourdes Lúcia de Paulo.

38.    Luciana de Souza Lima Guimarães e Huadson Guimarães Clementino.

39.    Maria Clara Eugenio e Valdir Augusto Eugenio.

40.    Maria da Penha Florencio e Edis Florencio.

41.    Maria das Graças Alves.

42.    Maria das Graças Correia.

43.    Maria das Graças Sena.

44.    Maria Helena da Silva Augusto.

45.    Maria Madalena dos Santos.

46.    Maria Prudencio da Silva e Elias Gomes da Silva.

47.    Marlete Ribeiro de Oliveira e Maurilio Balbino de Oliveira.

48.    Marli Francisco de Paula da Silva e Raimundo Nonato Hernandes da Silva.

49.    Marlone Gonavon da Silva.

50.    Marlucia Domingos Alves.

51.    Neuza Dutra da Costa.

52.    Nilsirleia Carvalho Silva Faoli e Marcos dos Santos Faioli.

53.    Odelia de Souza Gaspar.

54.    Paulo Sena de Oliveira.

55.    Raquel Ferreira de Abreu e Alex Miguel de Abreu.

56.    Rayllan Caldeira Rodrigues e Estevão Rodrigues Caldeira.

57.    Rosa Marlene Ferreira.

58.    Tayasnara da Rocha Marques Silva e Isaias Batista da Silva.

59.    Valeria Pereira Barbosa Gonçalves e Elias Gonçalves.

60.    Welinton Cardoso de Almeida e Maria da Penha Mattos de Almeida.

*As informações e fotos são da Prefeitura Municipal