Justificando uma ação governamental de distribuição de renda, erradicação da pobreza e combate a desigualdade social, a Câmara Municipal apreciou nesta segunda feira 23, o projeto do Executivo com a finalidade da criação de meios para que a população francisquense consiga adquirir seu imóvel, reformar ou o construir.

A forma legal de dar seguimento ao programa municipal de moradia, já instituído por meio da instituição de uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado vai possibilitar, com a definição de critérios, o acesso da classe menos favorecida a tão sonhada casa própria.

Nos debates, os parlamentares em sua maioria, elogiaram a iniciativa e embora tenha surgido discussão sobre a urgência, o líder do Executivo, vereador Emérson Lima, defendeu que a instituição a ser oficializada, contará com CNPJ diferenciado da Prefeitura, com administração própria e com visão de serem construídas, mais de 600 novas residências no município.

Os parlamentares aprovaram o projeto complementar nº 24/2023 que institui a Companhia Municipal de Habitação/BARRACASA, que além  casa própria, com a instituição de uma companhia municipal de habitação, o munícipe poderá, além da aquisição de lote, reformar, construir ou aumentar sua casa sendo que os valores arrecadados com tais ações (venda ou empréstimo de valores para reforma/ampliação/construção).

Isso além de suportar as atividades administrativas da empresa pública serão depositadas em conta bancária própria com o intuito de constituir urn fundo que possibilitará à empresa a aquisição de novas áreas para parcelamento do solo e venda a novos interessados.

Seguindo os passos da administração da República que é a de combater a pobreza e a desigualdade social, o intuito maior é possibilitar a todos, indistintamente, o acesso a uma moradia própria e digna.

Data de Publicação: terça-feira, 24 de outubro de 2023