Nesta sessão legislativa de segunda feira dia 10, o vereador Lemão Vitorino ao ocupar a tribuna, anunciou que haverá uma ação por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, para identificar problemas que atingem os chamados “moradores de rua”, no município.

O parlamentar disse que a abordagem a essas pessoas que vivem de maneira precárias na vias públicas, terá uma parceria com o CREAS e acontece nos dias 10,11 e 12 desse mês, de 8 às15  horas.

“Na abordagem, serão questionados aos beneficiados, localização de moradia, documentação e aspectos de saúde do abordado, e dependendo da situação, ao envolvido serão fornecidos todos os atendimentos através do SUS e AMA”, justificou o vereador Lemão Vitorino.

Nesta terça-feira (11), outros exames serão disponibilizados na Unidade Básica de Saúde do bairro Irmãos Fernandes, incluindo testes para tuberculose (escarro), hepatites B e C, HIV e sífilis.

De acordo com o coordenador do Creas, o assistente social Simon Lucas Alves Rodrigues, a ação também ofereceu adesão aos serviços de saúde mental, cadastramento ou atualização no CadÚnico, além da oferta de cursos profissionalizantes e atualização de documentos pessoais.

A secretária municipal de Assistência Social, Cleidimar Almeida Rezende (Cleidinha), ressaltou que o enfrentamento da situação de rua deve estar fundamentado nos direitos humanos e em políticas públicas integradas. O objetivo não é apenas retirar essas pessoas das ruas, mas garantir condições reais para que reconstruam suas vidas. Sem um suporte adequado, a remoção forçada apenas transfere o problema de um local para outro, ajudando, no máximo, aqueles que desejam retornar às suas cidades de origem.

Abordados rejeitam colaboração

O caso que é antigo, levou tempos atrás o prefeito de Barra de São Francisco Enivaldo dos Anjos encaminhar ao Ministério Público da cidade documento onde solicitou apoio e orientação quanto a situação dos moradores de rua do município. No documento, o prefeito citava a aprovação da Lei Municipal nº 1184, de 29 de novembro de 2021, que institui o Programa Municipal de Combate à Fome, a Moradia Digna e Incentivo a Inclusão Social Produtiva – “PROJETO DIGNIDADE SOCIAL”.

No programa em questão, a prefeitura cria apoio aos moradores de rua como alimentação, hospedagem e prestação de serviços no Hortão Municipal, atribuindo a eles, ainda, uma gratificação no montante mensal de até 8 (oito) Unidades Referência do Município (UR) que dá, aproximadamente, R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

Desde sua aprovação, foi designado para execução do projeto, o então Subsecretário Municipal de Agricultura Carlos Rubens da Silva, hoje vereador Carlim da Dengue,  que teria na oportunidade abordado, constantemente, os moradores em situação de rua no município, apresentando o programa e os benefícios, para reintegração social.

Para a surpresa da administração municipal, apenas um morador de rua aceitou se integrar e já se encontra inserido ao projeto, enquanto os demais, não foram receptivos e agiram com sentimento de agressividade e se negando a aceitar o auxílio dado pelo município, alegando que preferem ser moradores de rua, viver em calçadas sob as piores condições humanas de alimentação, higiene, saúde e fazendo questão de se demonstrarem abandonados pelas autoridades públicas.

“Apelamos aos representantes do Ministério Público, a nos apoiar neste programa de recuperação da dignidade humana destes moradores que, ao usarem drogas ilícitas, causam transtornos aos demais membros da população, por se comportarem com agressividade, ameaçando menores, ofendendo moralmente as pessoas para que lhe deem esmolas, além de estarem sob suspeitas de realizarem pequenos furtos no município”, afirmou o prefeito Enivaldo dos Anjos.

Data de Publicação: terça-feira, 11 de fevereiro de 2025