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Na sessão legislativa desta segunda feira dia 24, os parlamentares apreciaram uma pauta que obteve uma atenção especial ao projeto de lei nº 009/2025, de autoria do Executivo Municipal, que solicitava autorização para destinação de ajuda financeira para um paciente.

A ajuda financeira de que se trata a justificativa do projeto, será para transporte e alimentação de paciente a outro estado da federação, com acompanhante e dá outras providências e inclusive a matéria destacou a urgência especial solicitada pelo Prefeito Municipal.

Levada para discussão, inúmeros parlamentares discorreram da importância da urgência especial para um projeto que vai auxiliar o tratamento de uma criança, necessitada e que precisa ser acompanhada durante o seu tratamento que será especial.

Levado a votação, os parlamentares aprovaram por unanimidade a urgência especial bem como o projeto apresentado pelo Executivo Municipal.

Veja o que ainda foi apreciado na pauta da sessão

Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do vereador Emerson Lima, que revoga a Lei nº 1.592/2025, que alterou o Art. 13. Inciso XVIII da Lei nº 075/2008. - Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do vereador Emerson Lima, que denomina nome da Rua “H” no Bairro Vicente Amaro da Silva de Rua Manoel das Irmãs. - Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Vereador Juvenal Calixto Filho, que concede o título de cidadania francisquense ao Dr. Leonardo Augusto Robert Moreira.

Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do vereador Emerson Lima, que altera o Art. 4º da Lei nº 050 de 10 de junho de 1.994. (Cria a Comenda do Mérito Legislativo Mário de Oliveira Dias e dá outras providências). - à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Vereador Wilson Mulinha, que dispõe sobre a permissão do uso de vagas preferenciais de estacionamento às pessoas com fibromialgia conforme especifica e dá outras providências. - à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Vereador Wilson Mulinha, que Institui a Carteirinha de Identificação do portador de Fibromialgia no âmbito do Município de Barra de São Francisco – ES e dá outras providências. - à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Vereador Wilson Mulinha, que dispõe sobre o reconhecimento da Fibromialgia com deficiência no município de Barra de São Francisco – ES e dá outras providências.- à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do Vereador Wilson Mulinha, que altera a Lei nº 609/2015, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação de abandono em vias públicas no âmbito do município de Barra de São Francisco e dá outras providências. - à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Vereador Carlim da Dengue, que declara de utilidade pública municipal a Associação Francisquense de Agricologia e Orgânico. - à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do Vereador Juvenal Calixto Filho, que declara o Santos FC, conhecido como "Terror do Norte", como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Barra de São Francisco-ES.- à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

Data de Publicação: terça-feira, 25 de março de 2025