Foi aprovado na sessão legislativa na última terça feira 29, de autoria do vereador Rubens Delazari a Câmara Municipal o projeto de Lei 035/2025, que institui o “Dia do Monitor de Educação Especial” que passa a fazer parte do Calendário de Comemorações do município de Barra de São Francisco. A data escolhida é 21 de março quando o autor sugeriu que para consecução da Lei, o Executivo venha a promover diversas ações como a realização de eventos culturais e artísticos.

Rubens Delazari justifica que ao instituir a data comemorativa, o profissional desta importante área educativa, estará sendo reconhecido pela sua atuação dentro das instituições de ensino, quando colabora para que os alunos tenham um melhor desempenho nas suas tarefas e incentivando a inclusão no meio.

A Educação vivencia, atualmente, os desafios da Inclusão, o que vem mobilizando tanto políticas públicas quanto a sociedade civil. No Brasil, mudanças na legislação garantiram a ampliação do atendimento educacional e a inclusão desses alunos com
necessidades especiais na rede pública de ensino regular. Desse modo, a inclusão de alunos com deficiência está cada vez mais presente nas escolas brasileiras. No entanto, as escolas precisam se adequar tanto estruturalmente quanto nos seus recursos humanos para atender e acompanhar melhor esses alunos.

Para Rubens Delazari que é líder do Executivo no Legislativo, o aluno com alguma deficiência física, intelectual ou portador de transtorno específico, será auxiliado em atividades como da alimentação, locomoção, higiene e outras, colaborando para que o educando seja assistido nas atividades, quando serem necessárias a presença deste profissional.

“É por isso e diversos outros motivos que em 2013, se tornou obrigadório a presença de um monitor para alunos com necessidades especiais nas instituições de ensino”, defende o vereador autor da proposta, assegurada no Art.58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Após ser analisado o projeto na Comissão de Justiça e Redação, quando obteve parecer favorável, a matéria foi incluída na pauta de trabalhos, sendo discutida, votada e aprovada, para fazer parte do Calendário de Comemorações do município de Barra de São Francisco, sendo que segue agora ao Executivo para sua sanção.

Data de Publicação: quarta-feira, 30 de abril de 2025