1 – Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera valores base de cargos/funções do Poder Executivo Municipal e dá outras providências (Motorista, Operador de Máquina, Pedreiro, Mecânico e Pintor de Veículos).

- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

2 – Projeto de Lei nº 018/2025 de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 1.558/2024 e dá outras providências.

(Art. 35 A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas ou pessoas físicas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).

- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

3 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Prefeito Municipal de declara de utilidade pública a Associação – Projeto Viva e dá outras providências.

4 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que Institui o programa de governo “Conscientize por Elas” de enfrentamento da violência contra as mulheres no âmbito das unidades de ensino da rede municipal de BSF e dá outras providências.

5 – Projeto de Lei nº 043/2025, de autoria do Vereador Elso Alves, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências.

- Encaminhado para a comissão de Justiça, legislação e Redação para parecer.

6 – Projeto de Lei nº 044/2025, de autoria do Vereador Elso Alves, que dispõe sobre divulgação e lista de espera por vagas em creches do Município.

- Encaminhado para a comissão de Justiça, legislação e Redação para parecer.

7 – Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do Vereador Juvenal Calixto Filho, que Cria o Dia Municipal do Camelô e Vendedor Ambulante no Município de Barra de São Francisco – ES.

- Encaminhado para a comissão de Justiça, legislação e Redação para parecer.

8 – Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Vereador Juvenal Calixto Filho, que altera o Artigo 1º da Lei nº 473/2013, que dispõe sobre a denominação de Campo de Futebol JOSELHO CIRILO DE PAULO no Córrego São José, distrito de Vila Paulista.

- Encaminhado para a comissão de Justiça, legislação e Redação para parecer.

Data de Publicação: terça-feira, 06 de maio de 2025