Foi aprovado na sessão legislativa desta segunda feira dia 26, o Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do Vereador Juvenal Calixto Filho, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Camelô e vendedores ambulantes no município de Barra de São Francisco e dá outras providências.

O vereador autor da proposta justifica que O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Dia Municipal do Camelô e Vendedor Ambulante, a ser comemorado anualmente em 14 de novembro, com o objetivo de reconhecer e valorizar o papel fundamental que esses trabalhadores desempenham no comércio e na economia popular de Barra de São Francisco.

Camelôs e vendedores ambulantes são, historicamente, protagonistas de uma luta diária pela sobrevivência, enfrentando inúmeros desafios como a informalidade, a falta de infraestrutura adequada e a ausência de políticas públicas específicas. Ainda assim, exercem suas atividades com dignidade, contribuindo para a movimentação econômica da cidade, gerando renda, oferecendo serviços e produtos acessíveis à população e movimentando o centro urbano.

A instituição dessa data representa não apenas uma homenagem simbólica, mas também uma oportunidade para fomentar ações de inclusão, apoio institucional e diálogo entre o poder público e esses trabalhadores. Ao integrar o calendário oficial do município, o Dia Municipal dos Vendedores e Vendedoras Ambulantes passa a ser uma referência para o desenvolvimento de atividades culturais, educativas e de reconhecimento social da categoria.

A escolha do dia 14 de novembro acompanha iniciativas de valorização nacional dos trabalhadores informais e reforça o compromisso desta Casa Legislativa com a construção de uma cidade mais justa, que reconhece o valor de todos os seus trabalhadores, formais e informais.

“Diante disso, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição, que faz justiça a uma parcela significativa e muitas vezes esquecida da nossa população trabalhadora”, afirmou o parlamentar.

Levado a discussão e votação, a matéria obteve a unanimidade dos 13 parlamentares presentes à sessão legislativa.

Data de Publicação: terça-feira, 27 de maio de 2025