Já está protocolado e deverá integrar a pauta de trabalhos a ser apreciada na próxima sessão legislativa, o projeto de Lei 062/2025, de autoria do vereador Pedrinho Godoy, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras qe façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais inapropriados para crianças e adolescentes nas escolas públicas e particulares da rede municipal de ensino e em espaços públicos do município frequentado pelo público infantojuvenil.

Logo no seu Artigo 1º Art. 1º fica estipulado que é proibido nas dependências das Instituições Públicas e Privadas de Ensino sediadas em todo território nacional, ou em eventos promovidos por estas, a execução de músicas que exaltem a criminalidade, que contenham letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à facções criminosas e/ou ao tráfico de entorpecentes, bem como àquelas que transmitam ideias de conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e expressões vulgares que aludam a prática de relação sexual ou de ato libidinoso.

Nas justificativas o parlamentar autor da matéria destaca que são frequentes as exposições de crianças e adolescentes, dignos de atenção e proteção especial do Município, a conteúdos ideológicos de pessoas que não respeitam essa fase do desenvolvimento humano. Prova disso é a execução de certos tipos de músicas e vídeos inapropriados nos ambientes frequentados pelo público infantojuvenil.

“Como se trata de demanda de grande interesse especialmente de pais e responsáveis, propomos o presente projeto com o intuíto de que, por meio de legislação específica, esta Casa possa reprimir essas ações, cm vistas à proteção do público infantojuvenil”, destacou Pedrinho Godoy.

O referido projeto deve ser apresentado já na sessão da próxima segunda feira dia 02, quando o mesmo deverá ser apreciado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

Data de Publicação: sábado, 31 de maio de 2025