PAUTA DA SESSÃO DO DIA 07 DE JULHO DE 2025.

1 – Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o poder executivo do município de Barra de São Francisco, por sua secretaria municipal de saúde, a custear despesas com transporte de pacientes para tratamento de saúde, em veículos de transporte público coletivo e dá outras providências.
- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

2 – Projeto de Lei Complementar 014/2025, de autoria do Prefeito Municipal,
Que autoriza a inclusão da infraestrutura ferroviária na Lei Complementar nº 005, de 14 de novembro de 2008 dá outras providências. (Institui o Código de Posturas e dá outras providências).
- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

3 - Parecer favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o veto a Lei nº 1.651/2025.

4 – Parecer favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 058/2025, de autoria do Vereador Pedrinho Godoy, que altera o Inciso II, acrescenta o Inciso V e revoga o § 3º, ambos do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.064. (Regulamenta o Transporte Remunerado Privado)

5 - Parecer favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 089/2025, de autoria do Vereador Rubens Delazari, que concede a Comenda de Honra do Mérito Legislativo “Mário de Oliveira Dias” ao Pr. Jyhonatan Luiz da Silva.

6 - Parecer favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 090/2025, de autoria do Vereador Pedrinho Godoy, que concede o título de cidadania francisquense ao Sr. MAKSSUEL DELEVIDOVE

7 – Parecer favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 091/2025, de autoria do Vereador Pedrinho Godoy, que concede o título de cidadania francisquense ao Sr. IGOR ZACCHÉ SIQUEIRA.

8 – Projeto de Lei Complementar 012/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a composição do Conselho de Ética e Disciplina previsto na Lei Complementar nº 71, de 5 de dezembro de 2022 e dá outras providências. (Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do conselho tutelar do município de Barra de São Francisco e dá outras providências).
- À Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

9 – Projeto de Lei Complementar 013/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o § 3º, art. 37 da Lei Complementar nº 64, de 19 de setembro de 2022 e dá outras providências. (Estabelece o Código Tributário do município de Barra de São Francisco, consolida a legislação tributária e dá outras providencias).
- À Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

10 – Projeto de Lei nº 087/2025, de autoria do Vereador Juvenal Calixto Filho, que concede a Comenda de Honra do Mérito Legislativo “Mário de Oliveira Dias” ao Sr. JOSÉ EUSTÁQIO DE FREITAS.
- À Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

11 – Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Vereador João Batista Farias Vencioneck, que concede o Título de Cidadania Francisquense ao Sr. EDIVAN FOSSE DA SILVA.
- À Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

Data de Publicação: terça-feira, 08 de julho de 2025