Nesta segunda feira dia 18 na sessão legislativa que apreciou diversas matérias, o encontro dos parlamentares contou com a presença do empresário e político aguiabranquense Angelo Antonio Corteletti - popular Brizola, o qual presenciou a votação e aprovação do parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Vereador João Batista Farias Vencioneck e Juvenal Calixto, que vai conceder-lhe a Comenda Mário de Oliveira Dias.

Veja pauta apreciada, votada e aprovada:

1 – Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Finanças, sobre o Projeto de Lei nº 030/2025 de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Pagamento de Débitos Municipais (PMIPDA) e dá outras providências.

2 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Vereador João Batista Farias Vencioneck, que concede a Comenda Mário de Oliveira Dias ao Sr. ANGELO ANTÔNIO CORTELETTI (BRIZOLA).

3 – Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei nº 297 de 06 de dezembro de 2011 e dá outras providencias. (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Barra de São Francisco e dá outras providências.
- à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

4 – Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Barra de São Francisco e dá outras providências.
- à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

5 – Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal nº 831 de 09 de julho de 2028 e dá outras providências. (Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências).
- à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

6 – Projeto de Lei nº 099/2025, de autoria do Vereador Juvenal Calixto Filho, que concede a Medalha de Honra ao Mérito “Sentinela do Norte” ao CBPM Sirlei Farias Soró Soares;
- à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

7 – Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria do Vereador Leandro Aís, que declara de utilidade pública municipal a Associação Desportiva Cultural e Social Monte Senir.
- à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

8 – Projeto de Lei nº 102/2025, de autoria do Vereador Lemão Vitorino, que concede a Comenda de honra ao Mérito Legislativo “Mário de Oliveira Dias” ao Sr. Edemilson Nunes Reis.
- à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

9 – Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o descarte de lixo em vias públicas do município de Barra de São Francisco – ES e dá outras providências.
- à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

Data de Publicação: terça-feira, 19 de agosto de 2025