Sob o comando do presidente da Câmara Municipal, vereador Emerson Lima, os parlamentares presentes a sessão semanal realizada nesta segunda feira dia 25, apreciaram uma pauta extensa a qual foi debatida, votada e aprovada tendo algumas matéria oriundas do Podert Executivo e outras do Poder Legislativo.

Veja a Pauta dos trabalhos da sessão desta segunda feira dia 25

1 – Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que abre crédito especial, altera anexo do PPA e LDO e dá outras providências. (Programa PET vida).
- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito Municipal.

2 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei nº 297 de 06 de dezembro de 2011 e dá outras providencias. (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Barra de São Francisco e dá outras providências.

3 - Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Barra de São Francisco e dá outras providências.

4 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal nº 831 de 09 de julho de 2028 e dá outras providências. (Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências).

5 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o – Projeto de Lei nº 099/2025, de autoria do Vereador Juvenal Calixto Filho, que concede a Medalha de Honra ao Mérito “Sentinela do Norte” ao CBPM Sirlei Farias Soró Soares;

6 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o – Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria do Vereador Leandro Aís, que declara de utilidade pública municipal a Associação Desportiva Cultural e Social Monte Senir.

7 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 102/2025, de autoria do Vereador Lemão Vitorino, que concede a Comenda de honra ao Mérito Legislativo “Mário de Oliveira Dias” ao Sr. Edemilson Nunes Reis.

8 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Resolução nº 008/2025, que altera Art. 3º da Resolução nº 002/2023 e dá outras providências.

9 – Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição no âmbito do município de Barra de São Francisco, a política municipal de proteção aos direitos da pessoa com fibromialgia e dá outras providências.

10 – Projeto de Lei Complementar nº 015/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que Cria a Certidão de Débito Ambiental Municipal – CDAM e dá outras providências.
- à comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

11 – Projeto de Lei nº 104/2025, de autoria do Vereador Borrinha Neri, que concede a Medalha de Honra ao Mérito “Sentinela do Norte” ao SGT PM Flávio Saldanha Barbosa.
- à comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

12 – Projeto de Lei nº 105/2025, de autoria do Vereador Borrinha Neri, que concede a Medalha de Honra ao Mérito “Sentinela do Norte” ao SGT PM Ronaldo Batalha de Barros.
- à comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

13 – Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Vereador Wilson Mulinha, que concede a Medalha de Honra ao mérito “Sentinela do Norte” ao Sr. Marcelo Firmino de Souza.
- à comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

14 – Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do vereador Lemão Vitorino, que altera o Art. 16, Inciso IV, Alínea “x” da Lei nº 075/2008 e dá outras providências. (Mudando nome da Rua Alexandre Alves da Silva para Rua Francisco Simões – Vila Paulista).
- à comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

15 - Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do Vereador Pedrinho Godoy, que 
dispõe sobre a instituição de ações de conscientização, prevenção e orientação sobre o HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) nas escolas da rede pública municipal e em outros espaços públicos de Barra de São Francisco-ES, e dá outras providências.
- à comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

16 – Veto à Lei Complementar nº 145/2025, de autoria do Vereador Calim da Dengue, (Que altera o artigo 225 da Lei Complementar nº 005, de 14 de novembro de 2008 - Código de Postura).
- à comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

Data de Publicação: terça-feira, 26 de agosto de 2025