Na sessão realizada nesta segunda feira dia 1º os parlamentares estiveram apreciando, votando e aprovando o projeto de Lei de autoria do vereador Pedrinho Godoy que dispõe sobre a instituição de ações de conscientização, prevenção e orientação sobre o HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) nas escolas da rede pública municipal e em outros espaços públicos de Barra de São Francisco-ES, e dá outras providências.

Logo em seu Art. 1º fica instituído, no âmbito do Município de Barra de São Francisco-ES, o Programa Municipal de Educação, Prevenção e Conscientização sobre o HIV e outras ISTs, a ser desenvolvido nas escolas da rede pública municipal e em outros espaços públicos de interesse social.

Art. 2º

O Programa tem como objetivos:

I – promover informações seguras sobre prevenção do HIV e outras ISTs;

II – orientar crianças, adolescentes e jovens sobre saúde sexual e reprodutiva de forma…

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo instituir no Município de Barra de São Francisco-ES o Programa Municipal de Educação, Prevenção e Conscientização sobre o HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), a ser desenvolvido nas escolas da rede pública municipal e em outros espaços de interesse social.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registra, anualmente, milhares de novos casos de HIV e outras ISTs, atingindo principalmente adolescentes e jovens adultos. A desinformação, o preconceito e a falta de diálogo sobre saúde sexual contribuem diretamente para o aumento da vulnerabilidade dessa população.

Nesse sentido, a escola, como espaço de formação integral do indivíduo, deve ser um ambiente propício à disseminação de informações seguras, responsáveis e adequadas à faixa etária, promovendo o autocuidado, a prevenção e o respeito ao próximo.

Além das ações em âmbito escolar, é de suma importância que a conscientização também chegue às famílias e à comunidade em geral, fortalecendo uma rede de proteção social e de combate ao preconceito contra pessoas vivendo com HIV.

A implementação deste Programa contribuirá para:

        •      a redução do número de casos de HIV e outras ISTs em nosso município;

        •      o fortalecimento da educação em saúde, em consonância com as políticas públicas nacionais;

        •      a formação de cidadãos mais conscientes, responsáveis e preparados para lidar com questões de saúde e de vida em sociedade.

Portanto, este Projeto de Lei atende ao interesse público, reforça o compromisso do poder público municipal com a saúde preventiva e com a educação cidadã, além de estar em total conformidade com a competência legislativa municipal para propor ações de conscientização e prevenção.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição, que representa um passo importante para a construção de uma sociedade mais informada, saudável e livre de preconceitos.

Ainda em suas justificativas, o vereador Pedrinho destaca que a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) é uma estratégia eficaz de prevenção ao HIV recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e adotada pelo Ministério da Saúde do Brasil. Seu uso consiste na ingestão diária de medicamentos antirretrovirais que reduzem de forma significativa o risco de infecção pelo vírus, especialmente entre pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

A implementação da PrEP representa não apenas um avanço científico, mas também uma medida de saúde pública essencial, pois contribui para a diminuição da incidência de novos casos de HIV, reduzindo impactos sociais, econômicos e na rede de saúde. Além disso, fortalece o direito de escolha e a autonomia individual no cuidado com a saúde, promovendo uma vida sexual mais segura.

Data de Publicação: quarta-feira, 03 de setembro de 2025