Nesta segunda feira dia 08, a sessão ordinária apresentou aos parlamentares uma pauta contendo inúmeras matérias mescladas do Executivo e Legislativo.

Do Executivo Municipal foi apresentado o projeto de lei nº 110/25 que dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Governo, definindo competências , equipara a função de superintendência à de Secretaria Municipal, sendo apresentado pedido de urgência especial e posteriormente votado e aprovado por unanimidade.

Já o Projeto de Lei 110/25, o mesmo de autoria do vereador Rubens Delazari- obteve parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que concede Medalha de Honra ao Mérito “Sentinela do Norte” ao Capitã0 QOCPM Vitor Prates Ribeiro.

Do mesmo parlamentar foi aprovado o parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que concede a comenda Mário de Oliveira Dias para Gustavo Emilio Costa de Almeida.

Projeto de Lei Complementar 016/25 de autoria do prefeito municipal que altera os critérios para concessão de abono de permanência e da outras providencias, matéria que foi encaminhada para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

Projeto de Lei Complementar 017/25 de autoria do prefeito municipal, que cria na estrutura administrativa do município de Barra de São Francisco, a Coordenadoria e Subcordenadoria Geral ASG do Município e dá outras providencias, sendo encaminhada a proposta para análise nas comissões para pareceres.

O Projeto de Lei 114/25 de autoria do vereador Wilson Mulinha que concede a comenda “Sentinela do Norte” ao senhor Vilmar de Barros Macedo foi encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

Também foi encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer, o projeto de lei 117/25 de autoria de Wilson Mulinha que dispõe de protocolo individualizado de avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo-se o transtorno do espectro autista (TEA) nas instituições de ensino de todo o município francisquens.

Wilson Mulinha também foi o autor do projeto de lei 118/25 que dispõe sobre diretrizes para o estímulo de local acessível e inclusivo para pessoas com transtorno do Espectro Autista – TEA – no município francisquense e dá outras providencia, sendo encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

Diversas moções de congratulações e de pesar foram também apreciadas, discutidas, votadas e aprovadas.

Data de Publicação: terça-feira, 09 de setembro de 2025