Logo mais às 17 horas a Câmara Municipal de Vereadores de Barra de São Francisco-ES, estará realizando a sua tradicional sessão legislativa. No mesmo horário os vereadores de Mantena MG, também estarão se reunindo a partir das 15 horas para tratarem de assuntos relacionados a pauta de trabalhos. As duas sessões dos dois Poderes Legislativos, estarão acontecendo no rito ordinário e não solene, apesar dessa segunda feira dia 15, ser uma data importante para capixabas e mineiros.

Nesta data de 15 de setembro do ano de 1963, dois governadores representando os estados do Espírito Santo e Minas Gerais, se reuniam na chamada divisa dos municípios de Barra de São Francisco e de Mantena, para celebrarem o final do movimento do Contestado.

Assim sendo, por iniciativa dos vereadores de Barra de São Francisco, será outorgada hoje durante esta sessão a 

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES

A Câmara Municipal de Barra de São Francisco Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES

Considerando o histórico litígio territorial conhecido como Contestado Mineiro-Capixaba, que por décadas envolveu disputas de limites entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo;

Considerando que tal situação gerou impactos administrativos, jurídicos e sociais para as comunidades da região, especialmente para os municípios diretamente afetados;

Considerando que, após longos anos de tratativas, negociações e intervenções jurídicas, foi alcançado o acordo definitivo que põe fim a este impasse, garantindo segurança jurídica, fortalecimento das relações institucionais e estabilidade para o desenvolvimento regional;

Considerando que tal desfecho é fruto do empenho de autoridades estaduais, municipais, representantes do Poder Judiciário e da sociedade civil, que trabalharam de forma conjunta e democrática para alcançar uma solução justa;

Resolve esta Casa Legislativa registrar, nos anais, votos de Congratulações pela conclusão deste processo histórico, celebrando o espírito de diálogo, respeito federativo e compromisso com o bem-estar das populações envolvidas.

Considerando o marco histórico da assinatura, no ano de 1963, do acordo que pôs fim ao litígio territorial conhecido como Contestado Mineiro-Capixaba, encerrando décadas de indefinição quanto aos limites entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo;

Considerando que tal acordo representou um momento de pacificação, diálogo federativo e segurança jurídica, permitindo o fortalecimento das relações institucionais e promovendo o desenvolvimento socioeconômico das comunidades afetadas;

Considerando que, no presente ano, celebram-se 62 anos deste ato histórico, o qual permanece como exemplo de diplomacia política e respeito mútuo entre entes federativos;

Considerando o papel relevante do Município de Mantena-MG e de seu Poder Legislativo, que têm mantido viva a memória deste importante episódio da história regional, preservando seu significado para as atuais e futuras gerações;

Resolve esta Casa Legislativa registrar, nos anais, votos de Congratulações à Câmara Municipal de Mantena-MG pela passagem dos 62 anos da assinatura do acordo que encerrou o Contestado Mineiro-Capixaba, reconhecendo seu valor histórico e a importância de sua preservação na memória coletiva.

Que se certifique à Câmara Municipal de Mantena-MG desta moção como forma de reconhecimento e apreço.

Sala das Sessões, 15 de Setembro de 2025.

Emerson Lima

Vereador Autor

*Nos anais da história do Brasil, o chamado Contestado tem suas raízes em 8 de outubro de 1800, entre os estados do Espírito Santo e de  Minas Gerais, quando foi instituído uma demarcação, motivada pela abertura do Rio Doce à navegação. Um século depois, em 18 de outubro de 1904, os dois estados adotaram como linha divisória, ao norte do Rio Doce, a Serra dos Aimorés ou do Souza, que, com o tempo e confusão de denominações, se tornou o real ponto da discórdia.

Data de Publicação: segunda-feira, 15 de setembro de 2025