PAUTA DA SESSÃO DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025.

1 – Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 1.061/2021 e dá outras providências. (Instituído o PROGRAMA SOCIAL DE INCENTIVO A MORADIA DIGNA).
- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

2 – Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o parcelamento e o reparcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do Município de Barra de São Francisco-ES com o Regime Próprio de Previdências Social – RPPS, e dá outras providências.
- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

3 – Projeto de Lei Complementar nº 040/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que cria cargo de coordenadoria de esportes e lazer e respectivas Subcoordenadoria e dá outras providências.
- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

4 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 037/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação e competência administrativa dos Conselhos Municipais vinculados a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Políticas para as Mulheres, define finalidades, composição e atribuições e dá outras providências.

5 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria do Vereador Wilson Mulinha/Elivan, que concede a Medalha de Honra ao Mérito “Sentinela do Norte” ao Sr. CÉLIO AFONSO GODOY (SGT. CÉLIO).

6 – Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria do Vereador Emerson Lima, que concede a Medalha de Honra ao Mérito “Sentinela Capixaba” ao SUBTENENTE JOBERLAN ANGELO VACCARI.
- À Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

7 – Projeto de Lei nº 121/2025, de autoria do Vereador Emerson Lima, que concede a Medalha de Honra ao Mérito “Sentinela Capixaba” ao CAPITÃO-PM ROMILDO ALVES FERREIRA.
- À Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

78 – PROJETO DE LEI 122/2025, de autoria do Vereador Lemão Vitorino, que concede a Medalha de Honra ao Mérito “Sentinela do Norte” ao Sr. JOEL BATISTA DE OLIVEIRA.
- À Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

9 – PROJETO DE LEI 123/2025, de autoria do Vereador Lemão Vitorino, que concede a Medalha de Honra ao Mérito “Sentinela do Norte” ao Sr. AELIDELSON SOARES.
- À Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

10 – VETO a Lei nº 1.695/2025. (Altera a redação da Lei Municipal nº 817/2018.
- À Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

Data de Publicação: terça-feira, 23 de setembro de 2025