O vereador Juvenal Calixto foi o autor da homenagem a ser prestada a francisquense que vai presidir o TJES

O vereador Juvenal Calixto apresentou, defendeu e conseguiu ver aprovada a homenagem a ser prestado pelo Poder Legislativo a Deembargadora francisquense Drª Janete Vargas Simões. A homenagem foi justificada pelo vereador autor, em decorrência da ascensão ao cargo máximo do Tribunal de Justiça do Espírito Santo quando será comandado por ela nos próximos dois anos.

No texto do projeto que transformado em Lei leva o nº 132/2025 destaca-se que a homenageada será a primeira mulher eleita por unanimidade presidente do TJES, desde a sua criação a 134 anos.

Juvenal Calixto enalteceu a figura brilhante de Janete Vargas Simões, afirmando que por ser ela natural de Barra de São Francisco “isso nos dá orgulho de sua trajetória marcante e respeitada por todo o judiciário capixaba  e por este fato merece ser respeitada e admirada não só pelos francisquenses mas por todo o povo capixaba.

JUSTIFICATIVA

Apresenta-se este Projeto de Lei com a finalidade de homenagear a ilustre conterrânea Desembargadora Janete Vargas Simões que é natural de Barra de São Francisco e ingressou na magistratura no ano de 1980. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), a nova presidente do TJES também é especialista em Psicologia Jurídica, em Direito Penal e Processual Penal, e em Direito Civil e Direito Processual Civil.

Antes de ser promovida por merecimento ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça, em setembro de 2014, foi coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do estado por 10 anos e presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – Fonaje (2006/2007). Além disso, foi presidente da Associação dos Magistrados do Estado do ES (Amages) no biênio 2002/2004 e vice-presidente da Amages nos biênios 2000/2002 e 2018/2020.

Atualmente, a desembargadora Janete é supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemec/PJES (2016-2025), mediadora judicial pelo CNJ, integrante da Diretoria do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – Fonamec, como representante da Região Sudeste (2024 – 2025); diretora da Escola da Magistratura do Espírito Santo – Esmages (2020 – 2025); presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJES (2023 – 2025), bem como vice-presidente e corregedora-geral do TRE-ES.

Conceder a Comenda Mário de Oliveira Dias à Desembargadora Janete Vargas Simões é, portanto, não apenas um reconhecimento de sua trajetória exemplar, mas também uma homenagem a todos os francisquenses que, como ela, levam o nome de nossa terra com orgulho e dignidade aos mais altos postos da vida pública.

PROJETO DE LEI Nº 132/2025
Concede a Comenda de Honra ao Mérito Legislativo "Mário de Oliveira Dias"
à Excelentíssima Desembargadora Janete Vargas Simões
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Legislativo “Mário de Oliveira Dias”
à Excelentíssima Desembargadora Janete Vargas Simões, em reconhecimento à sua notável
trajetória na magistratura capixaba, destacando-se como a primeira mulher eleita Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, bem como por seus relevantes
serviços prestados ao Poder Judiciário e à sociedade espírito-santense.
Art. 2º A honraria será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser
designada pela Mesa Diretora.
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 06 de outubro de 2025.
JUVENAL CALIXTO FILHO
VEREADOR

Data de Publicação: terça-feira, 14 de outubro de 2025