O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), comunica que neste domingo dia 09, acontecerá a eleição suplementar para a escolha de um novo membro do Conselho Tutelar, com o objetivo de preencher vaga imediata e garantir a continuidade dos atendimentos e serviços prestados à população francisquense.

A votação acontece das 8h às 17h, na Secretaria Municipal de Assistência Social. A eleição será realizada por meio de cédulas, e todos os eleitores francisquenses estão convidados a participar e contribuir para a escolha do representante que irá atuar na proteção dos direitos de crianças e adolescentes do município.

Nome dos candidatos:  

 Celso Lopes de Carvalho 

 Marinilda Calixto Soares    

  Kezia Xavier Ramos Ferreira 

  Mário Milke             

A eleição suplementar acontecerá em decorrencia do mandato vigente 2024–2028 e segue a legislação estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), Resolução Conanda nº 231/2022, além das Leis Municipais nº 593/2015 e nº 71/2022, conforme recomendações do Ministério Público Estadual.

Tal medida se faz necessária diante da urgência de preenchimento da vaga, garantindo que não haja interrupção no atendimento prestado pelo Conselho Tutelar às famílias e crianças da cidade. O cargo de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante, com presunção de idoneidade moral, sem gerar vínculo empregatício com o Poder Executivo Municipal.

Participe e exerça sua cidadania

A Prefeitura reforça a importância da participação de toda a comunidade francisquense neste processo democrático. Seu voto contribui diretamente para a proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município.

 Dia: 09 de novembro de 2025
 Horário: 8h às 17h
 Local: Secretaria de Assistência 

*Com informações da PMBSF

Data de Publicação: sexta-feira, 07 de novembro de 2025