Nesta segunda feira dia 17, a Câmara Municipal esteve se reunindo para mais uma sessão legislativa, oportunidade em que foi presidida pelo vice presidente da casa, vereador Leandro Gomes dos Santos - Leandro Ais, o qual comandou os trabalhos. A pauta dos projetos apreciados ainda incluiu-se moções de pesar e de congratulações além de diversas indicações dos parlamentares para o Executivo Municipal.

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

1 – Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a autorização para Poder Executivo a aderir ao regime especial de pagamento de precatórios e estabelece as diretrizes para a gestão desses débitos, em conformidade com as normas constitucionais e infraconstitucionais e dá outras providências.
- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

2 - Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 160/2025, de autoria do Vereador Emerson Lima, que concede a Medalha de Honra do Mérito Legislativo “Mário de Oliveira Dias” a JHONATAN ALVES DA GAMA.

3 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Resolução nº 011/2025, de autoria do Vereador Emerson Lima, que institui a política de dados abertos da Câmara Municipal de Barra de São Francisco – ES.

4 – Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina a Escola Municipal de Itaperuna de Escola Municipal Petrolino de Araújo.
- à comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

5 – Projeto de Lei nº 162/2025, de autoria do Vereador Wilson Mulinha, que  autoriza o Poder Executivo a instituir e regular a instalação, operação e manutenção de infraestrutura de recarga para veículos elétricos em parceria público-privado ou outros instrumentos de cooperação com iniciativa privada e dá outras providências.
- à comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

6 – Projeto de Lei nº 163/2025, de autoria do Vereador Pedrinho Godoy, que concede a medalha de honra ao mérito “Sentinela do Norte” ao CB PM Aderbal Andreatta.
- à comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

7 – Projeto de Resolução nº 009/2025, de autoria do Vereador Emerson Lima, que regulamenta o acesso a informação no âmbito da Câmara Municipal de Barra de São Francisco/ES.
- à comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

8 – Projeto de Resolução nº 010/2025, de autoria do Vereador Leandro Ais, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Barra de São Francisco-ES a medalha superação, com o objetivo de homenagear pessoas com deficiência que tenham se destacado por sua trajetória de superação e pessoas que atuem de forma relevante, contínua e efetiva na promoção dos direitos, da inclusão e da melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência no município.
- à comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

Data de Publicação: terça-feira, 18 de novembro de 2025