Veja o que foi lido, discutido e aprovado na sessão legislativa desta segunda feira dia 24:

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

1 – Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza prorrogação de validade de processo seletivo simplificado e dá outras providências.
- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

2 – Projeto de Lei nº 050/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a aumentar o percentual limite para abertura de créditos adicionais suplementares previsto na Lei Municipal nº 1.576/2025.
- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

3 – Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que abre crédito especial, altera anexos do PPA e LDO de 2025 e dá outras providências. (R$ 28.699,00 - ARIES).
- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

4 – Projeto de Lei Complementar nº 030/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar em caráter excepcional e transitório, o pagamento de despesas decorrentes da companhia municipal de habitação de BSF até a plena constituição do capital social e autossuficiência financeira da empesa e dá outras providências.
- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

5 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina a Escola Municipal de Itaperuna de Escola Municipal Petrolino de Araújo.

6 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 163/2025, de autoria do Vereador Pedrinho Godoy, que concede a medalha de honra ao mérito “Sentinela do Norte” ao CB PM Aderbal Andreatta.

7 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Resolução nº 009/2025, de autoria do Vereador Emerson Lima, que regulamenta o acesso a informação no âmbito da Câmara Municipal de Barra de São Francisco/ES.

8 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Resolução nº 010/2025, de autoria do Vereador Leandro Ais, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Barra de São Francisco-ES a medalha superação, com o objetivo de homenagear pessoas com deficiência que tenham se destacado por sua trajetória de superação e pessoas que atuem de forma relevante, contínua e efetiva na promoção dos direitos, da inclusão e da melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência no município.

9 – Projeto de Lei nº 049/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina localidade e dá outras providências. (Bairro Família Sigesmundo).
- à comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

10 – Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nome a espaço público e dá outras providências. (Praça Pedro Castilho).
- à comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

11 – Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
- às Comissões para pareceres.

12 – Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre o Plano Plurianual PPA (2026 a 2029) para o município de Barra de São Francisco e dá outras providências.
- às Comissões para pareceres.

13 – Projeto de Lei nº 055/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa as despesas do município de Barra de São Francisco – ES para o exercício de 2026.
- à comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle para parecer.

14 – Projeto de Lei Complementar nº 029/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 004/2006 e dá outras providências.

15 – Projeto de Lei nº 164/2025, de autoria do Vereador Elso Alves, que dispõe sobre a identificação, notificação e a obrigatoriedade de remoção ou realocação de fios soltos ou inutilizados em postes no município de Barra de São Francisco – ES e dá outras providências.
- à comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

Data de Publicação: terça-feira, 25 de novembro de 2025