Nesta sessão que encerrou os trabalhos legislativos deste ano, realizada nesta segunda feira dia 22, os parlamentares apreciaram, discutiram, votaram e aprovaram uma pauta extensa e com vários projetos importantes vindos do Executivo Municipal. Com isso, o líder do Executivo na Câmara Municipal vereador Rubens Delazari ocupou por diversas vezes a tribuna, para esclarecer detalhes dos projetos encaminhados, como o 060/2025  que instituí o Programa Municipal de Incentivo de Horas Máquinas ao produtorrural autorizando o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, a executar serviços de máquinas pesadas (escavadeira hidráulica, trator deesteira, retroescavadeira emotoniveladora) em imóveis de propriedade particular na area rural.

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

1 – Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a estrutura do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
- Urgência especial solicitada pelo Prefeito Municipal.

2 – Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o Programa Municipal de Incentivo de horas máquinas nas propriedades rurais no âmbito do Município de Barra de São Francisco e dá outras providências.
- Urgência especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

3 – Projeto de Lei nº 061/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, cria cargos de gerente de Saúde e dá outras providências.
- Urgência especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

4 – Projeto de Lei Complementar nº 033/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 64/2022 (Código Tributário), cria o Fundo Municipal de Manutenção e Conservação dos cemitérios municipais e dá outras providências.
- Urgência especial solicitada pelo Prefeito Municipal.

5 -Projeto de Lei Complementar nº 034/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a extensão de carga horária semanal ao Procurador Fiscal e dá outras providências.
- Urgência especial solicitada pelo Prefeito Municipal.

6 – Projeto de Lei Complementar nº 035/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 066/2022. (Disciplina o uso de espaço público por terceiros e o programa público de acolhimento de animais, institui taxas de licença e cria Fundo Municipal para Manutenção de Espaço Público e dá outras providências").
- Urgência especial solicitada pelo Prefeito Municipal.

7 – Projeto de Lei Complementar nº 036/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 136, de 02 de janeiro de 20215 e dá outras providências.
- Urgência especial solicitada pelo Prefeito Municipal.

8 – Projeto de Lei nº 167/2025, de autoria do Vereador Borrinha Neri, que institui o Programa Mounjaro de prevenção e Tratamento da obesidade e dos Diabetes Tipo 2.
- à Comissão de Justibça, Legislação e Redação para parecer.

Data de Publicação: terça-feira, 23 de dezembro de 2025