O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Barra de São Francisco realizou, na tarde desta quinta-feira (29/01), um mutirão de Acordos de Não-Persecução Penal (ANPP), na sede da unidade ministerial.

A iniciativa contou com a atuação do Promotor de Justiça Marcelo Victor Amorim Gomes de Melo, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, representada pela Defensora Pública Marina Leão Murta dos Reis, com apoio institucional do Defensor Público André Monjardim Valls Piccin. A ação resultou na celebração de aproximadamente uma dezena de acordos com a DPES, além de outros realizados com advogados particulares.

O mutirão teve como objetivo fortalecer a aplicação dos instrumentos de Justiça Consensual, especialmente em casos de infrações sem violência ou grave ameaça, proporcionando solução célere e eficaz aos conflitos. A adoção do Acordo de Não-Persecução Penal contribui para a redução da sobrecarga do Poder Judiciário, permitindo maior racionalização da persecução penal e o direcionamento de esforços para a apuração de delitos de maior gravidade.

Além disso, o instrumento beneficia os investigados ao possibilitar a resolução antecipada da persecução penal, evitando o ajuizamento de ação penal, a imposição de condenação criminal e a formação de antecedentes, sem prejuízo da responsabilização e da reparação dos danos eventualmente causados.