Após o período de recesso na Câmara Municipal, os parlamentares retornaram às atividades em sessões legislativas, nesta segunda feira dia 02, oportunidade em que estiveram apreciando uma extensa pauta de trabalhos, mesclada de projetos entre os dois poderes, chegando ao final com a discussão, votação e aprovação da mesma.

Veja o que foi a pauta desta segunda feira dia 02

1 – Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do prefeito municipal que autoriza o poder executivo municipal a adequar os vencimentos de seu quadro de servidores públicos da administração direta e indireta quando inferiores a um (01) salário mínimo nacional vigente e dá outras providências. - Urgência Especial solicitada pelo Prefeito Municipal

2 – Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono aos servidores operacionais no Poder Executivo Municipal em política governamental de valorização do servidor público municipal e dá outras providências. - Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

3 – Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal nº 238, de 02 de março de 2011 e dá outras providências. (Repasses a AMUNES). - Urgência Especial solicitada pelo Prefeito Municipal

4 – Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o movimento de educação promocional do Espírito Santo - MEPES para o ano de 2024 e dá outras providências. - Urgência Especial solicitada pelo Prefeito Municipal

5 – Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza o autoriza a contratação excepcional de servidores públicos municipais para atender a secretaria municipal de saúde de Barra de São Francisco e dá outras

providências. - Urgência Especial solicitada pelo Prefeito Municipal

6 – Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo, em conformidade com a nova fixação do valor do piso nacional dos professores estipulada por força da Medida Provisória nº 1334/2026, a alterar o Anexo I da Lei Complementar municipal nº 13, de 2009. - Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

7 – Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Prefeito Municipal que altera a Lei Complementar nº 87, de 06 de março de 2023, para criar cargos em comissão na estrutura da secretaria municipal de administração, e dá outras providências. - Urgência Especial solicitada pelo Prefeito Municipal

8 – Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, de autoria do Prefeito Municipal que cria o cargo efetivo de Enfermeiro(a) Coordenador(a) de Unidade de Saúde no quadro de pessoal do Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, com provimento por concurso público, autoriza contratação temporária excepcional e dá outras providências. - Urgência Especial solicitada pelo Prefeito Municipal

9 – Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria do Presidente Emerson Lima, que concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. - Regime de Urgência Especial.

10 – Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Prefeito Municipal que institui a política municipal de cooperativismo no município de Barra de São Francisco/ES e dá outras providências.

- à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

11 – Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Prefeito Municipal que altera a Lei Municipal nº 75, de 21 de setembro de 1998, para esclarecer as competências e atribuições do Serviço de Vigilância em Saúde do Trabalhador, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Barra de São Francisco – ES e dá outras providências. - à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

12 – Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos e condição resolutiva, o imóvel rural de propriedade da Associação Lar São Francisco de Barra de São Francisco/ES, matriculado sob nº 13.795 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra de São Francisco/ES, e dá outras providências. - à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

13 – Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Dispõe sobre o regular processamento da Regularização Fundiária Urbana — REURB no Município de Barra de São Francisco - ES e dá outras providências. - à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

14 – Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o serviço de acolhimento em “família acolhedora” para crianças, adolescentes, idosos e pessoas adultas com deficiência, e dá outras providências. - à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

15 – Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Vereador Emerson Lima, que altera o Inciso XII do Art. 9º da Lei Municipal nº 075/2008 e dá outras providências. - à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

16 - Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Vereador Emerson Lima, que dispõe sobre reenquadramento de quinquênio, licença-prêmio, adicionais de tempo de serviço e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal da câmara municipal de Barra de São Francisco - ES, nos termos do disposto na a Lei Complementar Federal 226/2026. - à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

17- Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Vereador Leandro Ais, que denomina a Rua “H” no Loteamento Universal - Bairro Nova Barra de Rua Elza Maria Fanti da Cruz. - à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

18 – Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Vereador Leandro Ais, que denomina a Rua “H1” no Loteamento Universal - Bairro Nova Barra de Rua Luizalina Campin Schimidt (Mocinha Schimidt). - à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

Data de Publicação: terça-feira, 03 de fevereiro de 2026