Veja a pauta lida, discutida e aprovada na sessão legislativa do dia 16 de março de 2026.

1 – Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no município e dá outras providencias.
- Urgência Especial solicitada pelo Prefeito Municipal.

2 – Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração do Art. 2º, Caput, do § 1º do Art. 4º da Lei Municipal 609/2015.
- Solicitada urgência Especial pelo Líder do Prefeito.

3 – Projeto de Lei nº 017/2026¸ de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Abono Mensal de valorização dos trabalhadores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de Barra de São Francisco e dá outras providências.
- Urgência Especial solicitada pelo Prefeito Municipal.

4 – Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o abono de valorização dos trabalhadores terceirizados de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município de Barra de São Francisco e dá outras providências.
- Urgência Especial solicitada pelo Prefeito Municipal.

5 – Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que abre crédito especial, altera anexo do PPA e LDO e dá outras providências.
- Urgência Especial solicitada pelo Prefeito Municipal.

6 – Projeto de Lei Complementar nº 006/2026¸ de autoria do Prefeito Municipal, que Altera o Art. 2º da Lei Complementar nº 48 de 30 de maio de 2025 e dá outras providências.
- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

7 – Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a extensão de cargo horária semanal ao cargo de engenheiro eletricista vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e dá outras providências.
- Urgência Especial solicitada pelo Prefeito Municipal.

8 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Vereador Juvenal Calixto Filho, que declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Município de Barra de São Francisco e dá outras providências.

9 - Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que Altera a Lei nº 1.185/2021 e dá outras providências. (Institui o programa municipal de apoio ao estudante intitulado "PROFISSIONAL DO FUTURO", destinado à concessão de bolsas de estudos integrais ou parciais).
- à Comissão de Justiça, legislação e Redação para parecer.

10 – Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Vereador Elso Alves, que concede o Título de Cidadania Francisquense a KELLEM PATRÍCIA DA CRUZ FANTI MORAES.
- À Comissão de Justiça, legislação e Redação para parecer.

11 – Projeto de Resolução nº 003/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que fixa valores de diárias para servidores da Câmara Municipal, revoga a Resolução nº 018/2013 e dá outras providências.
- às Comissões para parecer.

Data de Publicação: terça-feira, 17 de março de 2026