Com a presença no auditório de diversas pessoas interessadas em acompanhar mais um encontro do Poder Legislativo Municipal, aconteceu nesta segunda feira dia 23 a tradicional sessão semanal, quando diversos assuntos foram tratados na tribuna, com a aprovação de moção de aplausos e de uma pauta com projetos do Executivo e Legislativo, sendo aprovados. O grande destaque ficou para o  o Projeto de Lei nº 010/2026, que dispõe sobre denominação da Unidade Escolar Cabeceira do Santo Antonio, localizada no Córrego do Bagaço, que passara a se chamar Escola Municipal Magdalena Stefanon.

Veja a pauta aprovada: 

1 – Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças sobre o Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que Altera a Lei nº 1.185/2021 e dá outras providências. (Institui o programa municipal de apoio ao estudante intitulado "PROFISSIONAL DO FUTURO", destinado à concessão de bolsas de estudos integrais ou parciais).

2 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Vereador Juvenal Calixto Filho, que denomina de Escola Professora Magdalena Stefanon a Escola do Córrego do Bagaço.

3 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Vereador Elso Alves, que concede o Título de Cidadania Francisquense a KELLEM PATRÍCIA DA CRUZ FANTI MORAES.

4 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Vereador Juvenal Calixto Filho, que concede o Título de Cidadania Francisquense ao Sr. Evaldo Teixeira.

5 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 093/2025, de autoria do Vereador Carlim da Dengue, que institui a política de incentivo a instalação de fossa sépticas biodigestora nas áreas rurais e dá outras providências.

6 – Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças sobre o Projeto de Resolução nº 003/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que fixa valores de diárias para servidores da Câmara Municipal, revoga a Resolução nº 018/2013 e dá outras providências.
7 – Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Vereador Borrinha Neri, que dispõe sobre a utilização da bíblia Sagrada como recurso paradidático nas instituições de ensino público e privado do município de Barra de São Francisco, bem como no âmbito da educação domiciliar e dá outras providências.
- À comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

8 – Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Vereador Carlim da Dengue, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Produtores Rurais Viúva Dias.
- À comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

9 – Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Vereador Wilson Mulinha, que concede o Título de Cidadania Francisquense ao Sr. DENILSON FERREIRA VANDERLEI.
- À comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

10 – Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria dos vereadores Pedrinho Godoy e Emerson Lima, que estabelece o Programa Municipal de Ressocialização de presos e egressos do Sistema Prisional do ES – PROGRESSO/BSF, e dá outras providências.
- À comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

Data de Publicação: terça-feira, 24 de março de 2026