Um projeto de lei de nº 093/2026 de autoria do vereador Carlim da Dengue e que  propõe a criação de uma política pública voltada ao incentivo para a instalação de fossas sépticas biodigestoras em áreas rurais. A medida, que foi aprovada na sessão desta segunda feira dia 23, tem como principal objetivo promover o tratamento adequado de dejetos humanos, contribuindo para a preservação ambiental e a melhoria das condições sanitárias no campo.

Em sua justificativa da proposta apresentada, o parlamentar autor do projeto, defende o sistema de fossa biodigestora que funciona como uma alternativa eficiente de esgotamento sanitário. permitindo o tratamento dos resíduos por meio de biodigestão. “Além disso, o modelo pode ser aprimorado com o avanço de tecnologias aplicadas ao tratamento de resíduos”, argumentou.

O projeto também prevê ações de conscientização junto aos moradores da zona rural, destacando a importância da adoção desse tipo de sistema. Entre os pontos defendidos estão a prevenção de doenças, a proteção dos lençóis freáticos e a possibilidade de produção de adubo orgânico de qualidade para uso agrícola.

Outro aspecto contemplado é a oferta de orientação e assistência técnica para a implantação das fossas biodigestoras, bem como o acompanhamento contínuo das propriedades beneficiadas.

A iniciativa surge como alternativa diante das dificuldades técnicas e econômicas para a implantação de redes tradicionais de saneamento em áreas rurais, buscando suprir uma demanda histórica por soluções mais acessíveis e sustentáveis no setor. 

Em seus argumentos apresentados o parlamentar destaca que a iniciativa gera ganhos para o bem-estar, higiene e prevenção de doenças para os que vivem no campo. Ele entende que é necessário harmonizar o projeto com as políticas nacionais voltadas ao saneamento básico já existentes tal qual a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020, que institui o novo Marco Legal do Saneamento Básico que apresenta com detalhes  a implantação de tecnologias de tratamento de esgoto no setor rural.

Data de Publicação: terça-feira, 24 de março de 2026