
De autoria do vereador Wilson Pinto das Mercês – Mulinha (PDT), foi aprovado em Barra de São Francisco na noite desta quarta-feira, dia 24, em sessão ordinária, o Projeto de Lei que assegura o direito a toda pessoa a ter acompanhante em consultas médicas em toda rede pública de saúde, hospitais e clínicas particulares existentes no município de Barra de São Francisco.
De acordo com o projeto, fica o acompanhante, proibido de impedir ou dificultar a atuação de profissionais na unidade de atendimento e acompanhar qualquer outro procedimento que não seja consulta, salvo se solicitado pelo profissional responsável.
Além disso, destaca o texto do projeto de lei em seu artigo 3º de que deverá ser afixada a informação do direito do paciente em ter um acompanhante, em todos os locais em que se realizam consultas médicas, para o usuário do Sistema Único de Saúde-SUS, clínicas e hospitais privados.
“Nós apresentamos esse projeto que foi apreciado e votado por unanimidade pelos vereadores, visto o grande número de denúncias que temos visto nos noticiários de rede nacional, e redes sociais de assédio moral e até mesmo sexual por parte de pacientes e também por médicos nas consultas que são realizadas, e muito das vezes o paciente também não tem condições de explicar o médico o seu estado de saúde, e com essa lei acreditamos que será boa para ambas as partes“, justificou o vereador Wilson Mulinha.
ASCOMCMBSF
Data de Publicação: quinta-feira, 25 de abril de 2019
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Rua Tiradentes, n° 205 – Bairro Irmãos Fernandes
Barra de São Francisco – ES
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