Na sessão legislativa ocorrida nesta segunda-feira dia 20, o plenário da Câmara Municipal de Barra de São Francisco, apreciou e votou diversas matérias que integraram a extensa pauta. No início dos trabalhos, a presidência da casa, solicitou o cumprimento de um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-vereador Degazito Ribeiro de Almeida, ocorrido na última sexta-feira dia 17.

1. Na pauta, a proposta de Emenda à Lei Orgânica, que revoga o inciso XVI e § único do Artigo 98 da Lei Orgânica do Município. Despachado para a Comissão de Justiça.
2. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento Fiscalização e Controle ao projeto de lei nº 002, de autoria do Prefeito Municipal – Dispõe sobre a insenção e não incidência de tributos municipais aos contribuintes que preencherem cumulativamente os requisitos desta Lei. APROVADO POR UNANIMIDADE
3. Projeto de Lei Complementar nº 003 – Autor: Prefeito Municipal – Altera a redação do Art. 9º da Lei Complementar 002/2002 que dispõe sobre fixação de taxa administrativa destinada ao custeio do Regime Próprio de Previdência – VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADA A URGÊNCIA POR UNANIMIDADE
4. Projeto de Lei nº 005 – Autor – Prefeito Municipal que institui Comissões Permanentes de Sindicância, de Processo Administrativo Disciplinar e de Processo Administrativo Especial. VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA – APROVADA A URGÊNCIA COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR HUANDER BOFE
5. Projeto de Leri nº 007 – Autor – Prefeito Municipal – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA. NEGADO A URGÊNCIA POR UNANIMIDADE
6. Projeto de Lei nº 004 – Autor – Prefeito Municipal – Fixa o valor correspondentes à requisição de Pequeno Valor – RPV – VOTAÇÃO DO REGIME DE URGENCIA. APROVADA A URGÊNCIA COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DE HUANDER BOFE E WILSON MULINHA
7. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei de autoria dos vereadores Juvenal Calixto e Paulo Roberto dos Reis, concede título de Cidadania Francisquense ao Sr. Jonoel Garcia Ourives. APROVADO POR UNANIMIDADE
8. Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei de autoria do vereador Jonciclé Honório que concede título de Cidadania Francisquense, ao Sr. Sebastião Carlos da Silva. APROVADO POR UNANIMIDADE
9. Parecer FAVORÁVEL c/emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto de Lei de autoria da vereadora Zilma Matos, que dispõe sobre a regularização de recipientes de resíduos sólidos em cursos d`água. RETIRADO DE TRAMITAÇÃO POR SOLICVITAÇÃO DA AUTORA
10. Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 004 de autoria do Vereador Huander Bofe que denomina o Prédio da Câmara Municipal de “Sede Legislativa Juvenal Calixto Teixeira”. APROVADO POR UNANIMIDADE
11. Projeto de Lei de autoria do vereador Huander Bofe que concede o Título de Cidadania Francisquense ao Sr. Fábio Antonio Soares de Melos. Despachado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
12. Projeto de Resolução nº 006 – Autor – Juvenal Calixto Filho – Autoriza a nomeação de motorista. APROVADO COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO CONTRÁRIOS
13. VOTO DE PARABENIZAÇÃO ao Sr. Élerson Luiz de Souza – Autor – Rafael Malaquias Venancio
14. VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. CLARINDO VIEIRA – Autor Wilson Mulinha
15. VOTO DE PARABENIZAÇÃO – à Rádio Barra FM pelos 33 anos de existência – Autor Wilson Mulinha
16. REQUERIMENTOS

4.1 Requerimento de autoria do vereador Wilson Mulinha – Requerer informações relativas a comissões permanentes nos órgãos da Administração Municipal. Existência de gratificações para membros, valores das gratificações e detentores do direito a gratificação.

4.2 Requerimento de autoria do vereador Wilson Mulinha – Requer informações sobre atos administrativos realizados pelo Chefe do Poder Legislativo Municipal de 2017 – 2018 e 2019

OBS: OS VOTOS DE PESAR E OS REQUERIMENTOS FORAM APOROVADOS POR UNANIMIDADE.

ASCOMCMBSF

Data de Publicação: terça-feira, 21 de maio de 2019