Nesta manhã de segunda-feira (26), os membros da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle do Poder Legislativo, estiveram se reunindo com representantes do Poder Executivo, para dirimir dúvidas e proceder explicações sobre o projeto de Lei Complementar nº 004/2019 quanto a Restruturação do Código Tributário Municipal.

No plenarinho da Câmara Municipal, estiveram o presidente Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle vereador Emerson Lima, vereador Paulo Roberto dos Reis (relator) e vereadora Zirene Surdini Valli (secretária). Também representanto da Eles ouviram os representantes do Executivo, entre eles o Procurador Fazendário, os quais debateram sobre a restruturação/revisão do referido código, bem como a revogação das leis complementares. Representando a Comissão de Justiça e Redação, o vereador Wilson Pinto das Merces (Mulinha).

Na justificativa da convocação por parte da Comissão Parlamentar, a necessidade de se ouvir o Executivo, para melhor entendimento do projeto junto a Câmara Municipal, matéria que se encontra para apreciação e posteriormente receba os devidos pareceres, para finalmente ser votado.

Waldeles Cavalcante representando o setor contábil da Câmara Municipal e o Procurador Jurídico Luciano Moura, também participaram do encontro.

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Data de Publicação: segunda-feira, 26 de agosto de 2019