Um projeto que começou há 10 anos e que já se expandiu a ponto de atingir 60 milhões de brasileiros. A rede legislativa de TV – composta pelas emissoras da Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais – já chegou a 300 municípios do País, segundo a diretora da coordenação da Rede Legislativa de Rádio e TV, Evelin Maciel.

A servidora do Legislativo federal foi uma das palestrantes do simpósio “Tendências da Comunicação Pública no Brasil”, que está sendo realizado pela Secretaria de Comunicação da Assembleia até sexta-feira (20).

No painel “Rede Legislativa de TV: desafios e oportunidades”, a especialista em regulação de telecomunicações contou um pouco da trajetória de implantação do sistema em todo o Brasil. O que a rede legislativa trouxe de novidade quando da implantação da TV digital no país foi a multiprogramação, que permite o uso de um mesmo transmissor para quatro emissoras independentes. No caso, TV Câmara, TV Senado, TV Assembleia e TV Câmara Municipal.

Para a implantação dos canais de TV, há um compartilhamento de investimentos, segundo ela. Nas capitais estaduais, a Câmara dos Deputados entra com o canal e o sistema de transmissão, enquanto as assembleias e câmaras municipais ficam responsáveis pelo custeio e manutenção. No interior, a Câmara Federal entra com o canal, o legislativo estadual fica responsável pela gestão da rede e o municipal pelo investimento e custeio.

A novidade é que algumas assembleias estão custeando a implantação dos canais em municípios do interior, principalmente nas cidades maiores. É o caso, por exemplo, da Paraíba. No Estado nordestino, segundo Evelin Maciel, o Parlamento estadual assumiu a implantação da rede legislativa de TV em 11 cidades, o que vai atingir 80% da população paraibana.

Situação atual

Hoje, no Brasil, são 51 emissoras de TV legislativa, 114 canais em implantação e 355 solicitados. No Espírito Santo, Linhares e Cachoeiro de Itapemirim estão mais avançados no processo. No entanto, mais doze câmaras municipais capixabas já solicitaram seus canais.

Já a rede de rádio, segundo Maciel, conta com 11 estações, 130 em implantação e 327 solicitações. No Espírito Santo, Linhares, Colatina e Guarapari estão com seus processos mais avançados para integraram a rede legislativa de rádio FM.

Perguntas do público

Durante a palestra, o público enviou perguntas pelas redes sociais da Assembleia para a convidada. Uma das questões levantadas foi sobre a influência dos “jogos de poder” da esfera política nas TVs legislativas. Para Evelin Maciel, é fundamental que as emissoras funcionem com um corpo técnico efetivo e estável que tenha mais segurança para “dizer não” quando um legislador quer utilizar o meio de comunicação público para usufruto particular.

Durante a fase das perguntas, a jornalista da TV Câmara também abordou o desafio de produzir conteúdo em linguagens que não sejam tão quadradas, “apenas com pessoas engravatadas falando em tom monocórdico”. Para ela “tirar um pouco da formalidade é fundamental” para aproximar o Legislativo do cidadão.

Titina Cardoso/Fotos/ASCOMCMBSF