Projeto de Lei quer maior rigor para omissão de pais de alunos sobre vacinas

Projeto de lei semelhante já existi no estado do Espírito Santo que regulamenta as matrículas escolares, e fixa a obrigatoriedade de apresentação de cartão de vacina no ato de matrícula e rematrícula nas escolas da rede municipal de ensino. A Câmara Municipal está apreciando o Projeto de Lei nº 003, que tem como autores os vereadores Paulo Roberto dos Reis e Juvenal Calixto Filho. A matéria foi apresentada na última sessão legislativa e agora deve seguir na comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Segundo Paulinho do Hospital, hoje no Colégio Polivalente existem mais de 200 crianças com cartão irregular, cuja omissão dos pais vem colocando em risco a vida dos seus próprios filhos. "Como já foi feito levantamento no polivalente seria interessante fazer na Escola João XXIII e em toda rede municipal, já que o projeto visa garantir que todas os estudantes fiquem imunizados de doenças contagiosas do tipo sarampo, rubéola, HPV e outras", defendeu o parlamentar.

De acordo com Juvenal Calixto que divide com Paulinho a autoria do projeto de Lei, após trinta dias da aprovação e sanção do Executivo, deverá ser convocado o Conselho Tutelar e dar ciência ao Ministério Público, para que o aluno apresente cartão de vacinas atualizado como também deverá ser acionada a Assistência Social e o CRAS, sobre penalidades para quem não apresentar cartão de vacinas na renovação dos cartões para recebimento do Bolsa Família e Bolsa Escolas. "Vamos cobrar agilidade das secretarias educação, saúde e assistência social que sirva de exemplo para os outros municípios também", defendeu o presidente da Câmara Municipal.

Entenda

Todas os adolescentes que ainda não tiveram ou ainda não tem uma vida sexual ativa precisam atentar para o fato de que o HPV é uma das doenças que mais matam mulheres com câncer uterino. O vírus do papiloma humano (HPV) infecta as mucosas da pele e possui mais de 200 variações diferentes.

A maioria dos subtipos está associada a lesões benignas, mas certos tipos são encontrados no colo do útero, do qual se estima que sejam responsáveis por mais de 90% de todos os casos verificados. A principal forma de transmissão do HPV é por via sexual, sendo uma das doenças sexualmente transmissíveis (DST) mais frequentes.

Estima-se que 25% a 50% da população feminina mundial esteja infectada, e que 80% das mulheres contraiam a infecção durante algum período de suas vidas. A maioria das situações não apresenta sintomas clínicos, mas algumas desenvolverão alterações que podem evoluir para o câncer de colo de útero.

O exame mais indicado para o diagnóstico destas alterações é o papanicolau.

A infecção também pode ocorrer no homem, embora as manifestações clínicas sejam menos frequentes do que na mulher. O câncer de colo de útero é o segundo tipo da doença que mais mata mulheres no mundo, perdendo apenas para o câncer de mama.

As opções de tratamento dependem do tipo e extensão das lesões causadas pelo HPV, podendo ser indicado um tratamento com quimioterapia para destruir as células com problemas ou, em casos mais graves, é necessária a remoção das lesões por meio de cirurgias e retirada do útero.(www.agenciaaids.com.br).

ASCOMCMBSF

Data de Publicação: quarta-feira, 13 de novembro de 2019