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Pouco mais de uma semana da aprovação da nova concessão para que a Cesan explore os serviços de distribuição de água e captação de esgotos em Barra de São Francisco, a associação de moradores do distrito de Vargem Alegre e alunos do curso de direito da Facultade Multivix, pedem providências por violação ao direito humano fundamenta à saúde.

As alunas Beatriz Almeida de Oliveira e Amanda Lima Gonçalves, que residem naquela localidade e estudam na faculdade de Nova Venécia, estiveram na manhã desta quinta-feira dia 21, no gabinete da presidencia do Poder Legislativo, quando entregaram cópia de um documento com levantamentos feitos naquele distrito, ao presidente, vereador Juvenal Calixto, estando na oportunidade o vice-prefeito Denilson Vanderlei e o ex-prefeito Waldeles Cavalcante.

No encontro, as alunas entregaram ainda um ofício do presidente da Associação de Moradores de Vargem Alegre, Elivan Ramos Nascimento, onde denuncia a violação de direitos constitucionais pela falta de saneamento básico naquela localidade. Segundo consta no ofício, a entidade atribui a problemática vivenciada pelos moradores, os quais confeccionaram um abaixo assinado reivindicando estes direitos violados e para que os mesmos sejam efetivamente garantidos conforme a lei.

No documento, fica claro que o distrito possui redes principais de coleta de esgoto, entretanto, as mesmas encontram-se em situação precária e os dejetos são dispensados diretamente no rio, poluindo a pouca água que ali existe, ocasionando mau chediro insuportável.

Ainda sobre o esgoto, o mesmo segundo a denúncia, é depositado em um valão feito pela Prefeitura Municipal, empossando o que foi desaguado contribuindo para a proliferação de mosquitos e outros insetos, expondo a comunidade a vários tipos de doenças.

O mais grave é que o levantamento aponta para uma E.T.E – Estação de Tratamento de Esgoto, construída há muitos anos, porém a mesma nunca funcionou efetivamente para tratar os esgotos coletados no distrito. O local se encontra em estado precário, sem manutenção e sem operação. Lamentavelmente, a E.T.E. em questão foi construída em local inadequado dentro de uma área de proteção permanente (APP), do rio, desrepeitando a legislação ambiental.

No levantamento com vários detalhes, aponta ainda que diante de tal situação, a população está exposta a doenças como febre tifóide, cólera, leptospirose, disenteria bacteriana, parasitóides, além do agravamento de epidemias como Zika e Dengue, mais os transtornos do mau cheiro.

Citando a Constituição Federal, pela Lei nº 11.445/2007, são direitos assegurados os quais não estão sendo respeitados, como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

O presidente vereador Juvenal Calixto diante das denúncias, convidou aos moradores e lideranças daquele distrito, para que os demais parlamentares tomem conhecimento do fato, colocando o Legislativo a disposição da comunidade, bem como convidou os representantes para estarem na próxima sessão legislativa (segunda-feira dia 25), para exporem ao demais membros, aquela situação.

ASCOMCMBSF

Data de Publicação: quinta-feira, 21 de novembro de 2019