Não faz um mês que a Câmara Municipal votou pela aprovação da nova concessão para que a Cesan explore os serviços de distribuição de água e captação de esgotos em Barra de São Francisco por mais algumas décadas. Recentemente, a Associação de Moradores do distrito de Vargem Alegre e alunos do curso de direito da Faculdade Multivix, pediram providências por violação ao direito humano fundamental à saúde, naquela localidade, em decorrência do descaso com que a comunidade vem sendo tratada, no que diz respeito aos serviços prestados na distribuição de água potável e na captação de esgotos.

Nesta segunda-feira dia 25, as alunas da Multivix Beatriz Almeida de Oliveira e Amanda Lima Gonçalves, que residem naquela localidade e estudam na faculdade de Nova Venécia, retornaram a Câmara Municipal. Anteriormente elas estiveram se avistando com o presidente da Câmara, vereador Juvenal Calixto no último dia 21, quando entregaram cópia de um documento com levantamentos feitos naquele distrito, estando na oportunidade o vice-prefeito Denilson Vanderlei e o ex-prefeito Waldeles Cavalcante.

No encontro, as alunas entregaram um ofício do presidente da Associação de Moradores de Vargem Alegre, Elivan Ramos Nascimento, onde denuncia a violação de direitos constitucionais pela falta de saneamento básico naquela localidade. Segundo consta no ofício, a entidade atribui a problemática vivenciada pelos moradores, os quais confeccionaram um abaixo assinado reivindicando estes direitos violados e para que os mesmos sejam efetivamente garantidos conforme a lei.

No documento, fica claro que o distrito possui redes principais de coleta de esgoto, entretanto, as mesmas encontram-se em situação precária e os dejetos são dispensados diretamente no rio, poluindo a pouca água que ali existe, ocasionando mau chediro insuportável.

Ainda sobre o esgoto, o mesmo segundo a denúncia, é depositado em um valão feito pela Prefeitura Municipal, empossando o que foi desaguado contribuindo para a proliferação de mosquitos e outros insetos, expondo a comunidade a vários tipos de doenças.

O mais grave é que o levantamento aponta para uma E.T.E – Estação de Tratamento de Esgoto, construída há muitos anos, porém a mesma nunca funcionou efetivamente para tratar os esgotos coletados no distrito. O local se encontra em estado precário, sem manutenção e sem operação. Lamentavelmente, a E.T.E. em questão foi construída em local inadequado dentro de uma área de proteção permanente (APP), do rio, desrepeitando a legislação ambiental.

No levantamento com vários detalhes, aponta ainda que diante de tal situação, a população está exposta a doenças como febre tifóide, cólera, leptospirose, disenteria bacteriana, parasitóides, além do agravamento de epidemias como Zika e Dengue, mais os transtornos do mau cheiro.

Citando a Constituição Federal, pela Lei nº 11.445/2007, são direitos assegurados os quais não estão sendo respeitados, como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

O presidente vereador Juvenal Calixto diante das denúncias, convidou aos moradores e lideranças daquele distrito, para que os demais parlamentares tomem conhecimento do fato, colocando o Legislativo a disposição da comunidade, bem como convidou os representantes para estarem na sessão legislativa (segunda-feira dia 25), para exporem ao demais membros, aquela situação.

As lideranças de Vargem Alegre, compareceram em uma comitiva que prestigiou a sessão legislativa e expôs os problemas para os parlamentares. Foram apresentadas várias denúncias contra a omissão da Cesan e o descaso por parte das autoridades com relação aos serviços prestados  no fornecimento de água e captação de esgotos no distrito.

Depois da sessão os moradores e líderes de Vargem Alegre foram procurar o presidente Juvenal Calixto para pedir ajuda para solucionar os problemas apresentados. Juvenal Calixto inclusive chamou o líder do prefeito Alencar, vereador José Valdeci para marcar uma reunião com o Executivo nesta terça-feira dia 26 em busca de uma solução imediata. Segundo informações, o prefeito Alencar Marim, diante da gravidade dos problemas, marcou uma reunião com a comunidade, às 13h 30.

Nas redes sociais o pastor Elyclayton Augusto  que fez parte da comitiva visitante à Câmara Municipal, disse nas redes sociais que : “pude estar jutamente com representantes da comunidade de Vargem Alegre e alunos do curso de Direito da Multivix, na Sessão Plenária da Câmara, onde fomos recebido pelos nobres vereadores para apresentarmos a problemática quanto a falta de saneamento básico e água digna no distrito de Vargem Alegre”, disse ele.

Em  outro trecho da publicação o pastor Elyclayton disse que  “é lastimável o descaso quanto aos distritos do município, em especial a nossa comunidade de Vargem Alegre. Olhem só o nível da água que chega as residências. Água utilizada para consumo”, desabafou.

Noutras publicações, os moradores parabenizam os alunos da Multivix, Amanda Lima, Miriã Monteiro e demais alunos pela iniciativa. “Agora é hora da comunidade se unir para reinvindicar melhorias para nossa sociedade, essa é apenas uma das inúmeras reinvindicações que virão”, escreveram destacando a frase: “Juntos somos mais fortes”, encerrando com um agradecimento:

“Obrigado aos vereadores que abraçam essa causa na pessoa do nosso presidente Juvenal Calixto e Huander Bofe e aos demais que compreendem o nosso sofrimento. Obrigado pela receptividade e por demonstrarem sua incansável luta quanto ao processo da concessão de mais 20 anos para a Cesan, incluindo emendas que beneficiariam também os distritos, só que infelizmente não aprovado pela maioria dos vereadores”.

NOSSA LUTA POR MAIS DIGNIDADE NÃO PARA AQUI.

ASCOMCMBSF

Data de Publicação: terça-feira, 26 de novembro de 2019