Veja a pauta da sessão ordinária para esta segunda-feira dia 09.

1. – Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento, Fiscalização e Controle ao projeto de Lei nº 024 – Autor: Prefeito Municipal – Dispõe sobre a LDO para o exercício 2020.
2. 02) – Parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao projeto de lei complementar n          ] 005/2009 que acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Complementar nº 005/2009, que institui taxas para realização de vistoria pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
3. 03) - Parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao projeto de lei nº 003 – Autores: Paulo Roberto dos Reis e Juvenal Calixto Filho – Fixa obrigatoriedade de apresentação de cartão de vacinação no ato de matrícula e re-matricula nas escolas da rede municipal de ensino.
4. Projeto de Lei complementar nº 004 – Autor: Prefeito Municipal – Acrescenta ao artigo 43-A à Lei Complementar 001/2002, para atribuir nome fantasia ao Instituto de Previdência.
5. Projeto de Lei 030 – Autor: Prefeito Municipal – Dispõe sobre o re-parcelamento e parcelamento de débitos do município ao Instituto de Previdência – REFIME DE URGÊNCIA.
6. Requerimento de autoria do vereador Admilson Brum referente a: motoristas da saúde com contratos encerrados, motoristas em atividade, veículos que estão prestando serviços à saúde, relatório de viagens dos veículos, médicos que estão prestando serviços, veículos particulares contratados para prestar serviços na saúde.

ASCOMCMBSF

Data de Publicação: segunda-feira, 09 de dezembro de 2019