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[14 de setembro de 2021] Leandro Ais quer reabertura de Posto de Saúde no Córrego do Itá O vereador Leandro Gomes dos Santos – Leandro Ais apresentou na sessão legislativa desta segunda-feira (13), indicação de nº 40/2021, direcionada ao secretário municipal de Saúde, Elcimar de Souza Alves, no sentido de que a atual administração, possa reabrir a unidade de atendimento (Posto de Saúde) do Córrego do Itá, mais precisamente nas proximidades do campo de futebol do Passa Bem. Em sua justificativa, Leandro Ais afirmou que os moradores procuraram por ele, reivindicando a reabertura do posto de saúde, já que aquela estrutura de atendimento, está localizada próxima de muitas outras comunidades, que dependem do atendimento médico, coleta de exames, aferimento de pressão e outros. “Nesse sentido, é essencial que esse posto seja reativado, para prestarmos melhor atendimento aos moradores daquele distrito e de outras comunidades próximas. Portanto, atendendo as reivindicações dos moradores daquela importante região, é que apresento a presente indicação para a reabertura da Unidade de Saúde”, pontuou o parlamentar. ASCOMCMBSF
[14 de setembro de 2021] Presidente da Câmara, vereador Lemão Vitorino parabeniza atual administração pela reinauguração da Cachoeira do Granito Na sessão legislativa de segunda-feira (13), o presidente da Câmara Municipal, vereador Lemão Vitorino, destacou a reinauguração do balneário da Cachoeira do Granito, parabenizando o prefeito Enivaldo dos Anjos, o qual, por duas oportunidades esteve à frente da estruturação daquele local. Lemão disse que na primeira vez na gestão de 1988 a 1992, Enivaldo havia ousado em criar um espaço de lazer destinado para os francisquenses e que agora em 2021, as famílias de bem e que buscam por lazer, estão podendo desfrutar novamente daquele empreendimento. Afirmou o parlamentar que neste último final de semana, a área foi tomada por pessoas que tomaram conhecimento do empreendimento e estiveram prestigiando o lançamento do “Verão Francisquense”, com shows musicais e atividades esportivas. O presidente do Legislativo ainda destacou a implantação do sistema de internet gratuita no local e que em breve, toda a área receberá uma estrutura de iluminação, o que irá proporcionar que as pessoas tenham condições de apreciarem o local também à noite. “Qual área por aqui comporta quatro a cinco mil pessoas tomando banho ao mesmo tempo?”, questionou Lemão Vitorino, parabenizando todos os envolvidos e em especial ao prefeito Enivaldo dos Anjos pela realização. ASCOMCMBSF
[13 de setembro de 2021] O Dia Mundial do Agrônomo é comemorado em 13 de setembro. Esta data tem como intenção homenagear todos os profissionais que atuam direta ou indiretamente no setor agropecuário, da agricultura ou da agronomia. A garantia da saúde dos humanos e dos animais é uma das consequências do trabalho dos agrônomos, assim como o desenvolvimento econômico do país já que o Brasil é um dos maiores fornecedores de produtos agrícolas e pecuaristas do mundo. Muitas pessoas confundem o Dia do Agrônomo (13 de setembro) com o Dia do Engenheiro Agrônomo (12 de outubro), e vice-versa. ASCOMCMBSF
[13 de setembro de 2021] Definida pauta para sessão da Câmara nesta segunda-feira dia 13 Já está definida a pauta dos trabalhos relativos a sessão legislativa desta segunda-feira dia 13. A reunião está marcada para ter início no horário habitual das 17 horas e contará com transmissão via rádio Clube FM em 103,9 MHZ e pela página oficial do site da Câmara Municipal. PAUTA DA SESSÃO DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2021 1 - Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 091/2021, de autoria do prefeito municipal, que cria no âmbito do município de Barra de São Francisco - ES a Lei do Incentivo ao artesanato e dá outras providências. 2 - Pareceres favoráveis das Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Finanças, sobre o Projeto de Lei nº 098/2021, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de pessoal para atender o quadro de pessoal do município e dá outras providências. (3 engenheiros). 3 - Pareceres favoráveis das Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Finanças, sobre o Projeto de Lei nº 100/2021, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a realização de leilão de bens imóveis públicos e dá outras providências. 4 - Pareceres favoráveis das Comissão de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Finanças, sobre o Projeto de Lei nº 102/2021, de autoria do prefeito municipal, que altera a redação das alíneas "a" e "b" do inciso I, do Artigo 1º e Alíneas "a" e "b" do inciso II, da Lei 1080/2021. (Institui Taxas para utilização de ginásio). 5 - Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 017/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a redação do Artigo 6º da Lei Complementar 010/2012. 6 - Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei 002/2021, de autoria do vereador João Luiz Cozer, que Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no município de Barra de São Francisco - ES. 7 - Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei 003/2021, de autoria do vereador João Luiz Cozer, que Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno ansiedade e síndrome do pânico no município de Barra de São Francisco - ES. 8 - Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei 003/2021, de autoria do vereador Leandro Gomes dos Santos, que proíbe a concessão de homenagens à pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção e dá outras providências. 9 - Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, sobre o Projeto de Lei 003/2021, de autoria do vereador Higor Matheus Soares, que concede o título de cidadania francisquense ao Sr. BRUNO FRITOLI ALMEIDA. 10 - Projeto de Lei nº 104/2021, do prefeito municipal, que altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - a comissão de Justiça, Legislação e Redação. 11 - Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria do Prefeito Municipal, altera redação do Art. 1º da Lei 1.103 de 16 de agosto de 2021. - a comissão de Justiça, Legislação e Redação. 12 - Projeto de Lei nº 106/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a proibição de pesca nos rios Itaúnas, São Francisco e São Mateus localizados no centro e nos bairros de Barra de São Francisco. - a comissão de Justiça, Legislação e Redação. ASCOMCMBSF
[10 de setembro de 2021] Lemão Vitorino e Emérson Lima falam do atendimento do SAMU 192 Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Lemão Vitorino, a fala do colega parlamentar Sargento Farias, quando denunciou a burocracia para se contactar com o SAMU 192, foi oportuna já que ele também vivenciou várias experiências, quando teve de entrar em contato com o sistema. Lemão Vitorino conclamou todos os vereadores para que juntos com o prefeito Enivaldo dos Anjos, para que seja tomada uma providencia urgente sobre esta questão. Lemão exemplificou também que “ a pessoa liga para o 192 e o contato vai para Vitória onde uma pessoa atende e há casos de se levar até uma hora de conversa, já que o médico, faz uma série de questionamentos sobre a situação do paciente, uma longa entrevista para depois autorizar uma unidade do SAMU ir até o local”, denunciou também o presidente Vitorino. Continuando, disse que se voce liga para o SAMU é porque o caso é grave, é urgente e necessário. “Ai leva uma hora para fazer essa avaliação e dependendo da situação o paciente pode não ter todo esse tempo”, afirmou. Emerson Lima Como líder do Executivo na Câmara, o vereador Emerson Lima informou aos colegas vereadores, que no final do mês de agosto, ocorreu na cidade de Águia Branca, uma reunião sobre o SAMU, no Consórcio Cisnoroeste, oportunidade em que diversos secretários municipais de saúde, por lá compareceram para discutirem soluções e alternativas do sistema. Emerson Lima contou que o encontro foi exatamente para tratar desse tipo de questão, afirmando que as mesmas reclamações de usuários do nosso município, também vem acontecendo em outras cidades, fato que motivou os secretários municipais a cobrarem da direção do sistema, soluções imediatas aos problemas verificados. “Da maneira como está não é aceitável, já que a demora no atendimento ao paciente é muito grande”, complementou, Emerson Lima. O CIS NOROESTE é composto pelos municípios de Águia Branca, Água Doce do Norte, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, Pancas e Vila Pavão.
[10 de setembro de 2021] Farias denuncia burocracia no atendimento do SAMU 192 Ao se referir aos setores de saúde do município, o vereador Sargento Farias, na última sessão legislativa de quinta-feira 09, parabenizou o prefeito Enivaldo dos Anjos, pela aquisição de ambulâncias a serem direcionadas para atendimento da população, ao mesmo tempo que denunciou o sistema de funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), que tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. Segundo ele a situação se complica já que a burocracia de atendimento, tem dispensado tempo precioso para salvar vidas e amenizar sofrimentos. Farias disse que a comunicação com mo SAMU via 192, nem sempre tem sido a contento, já que algumas ligações em sua maioria, são direcionadas ao 190 e assim sobrecarregando o dispositivo que precisa acionar outras alternativas, já que o número 190 tem outra finalidade. O parlamentar ainda exaltou a atuação dos policiais bombeiros que tem prestado um serviço de qualidade ao cidadão. Disse ainda que a Câmara precisava sentar-se com o prefeito Enivaldo dos Anjos, para resolver esta questão junto com os outros prefeitos da região. Sugeriu que a região noroeste tenha uma central de atendimento ao cidadão, agilizando assim as práticas de atendimento, evitando gastar tempo precioso em burocracia de análise do paciente e de quem fez o contato com a unidade. “A gente liga 192 e “cai” lá em Vitória causando transtorno para a comunidade. Temos de regionalizar esse sistema porque quem mora aqui conhece a demanda e seus detalhes, porque conhece a região local”, justificou detalhando que alguns casos se toma tanto tempo explicando os motivos da ligação que “cai” em Vitória, que o paciente que gerou a demanda pode ir até a óbito, dependendo da emergencia”, destacou Farias. Nesse sentido ainda afirmou que o chefe do executivo municipal, precisa entrar em contato com as operadoras de aparelhos celulares, já que é difícil o cidadão acionar o 192, cuja ligação impreterivelmente acaba sendo direcionada para o 190 da Polícia Militar. ASCOMCMBSF
[09 de setembro de 2021] Parabéns aos Médicos Veterinários que ajudam o município a crescer Hoje é dia 09 de setembro e nesta data comemoramos o Dia do Médico Veterinário. Esse profissional que ajuda o município, a região, o estado e o país a crescer nos mais diferentes setores, em especial a pecuária e avicultura. No nosso município francisquense, destaca-se a pecuária e a necessidade de acompanhamento de bons profissionais. Tanto para corte como para leite, o rebanho bovino sempre foi uma alternativa junto com a cultura do café, oferecendo renda aos produtores e gerando riquezas para a região. A Câmara Municipal de Barra de São Francisco, congratula-se com esses profissionais pela passagem de seu dia. ASCOMCMBSF
[08 de setembro de 2021] Atenção Barra de São Francisco A Câmara Municipal será mais uma vez, um dos locais para a campanha de vacinação contra o coronavírus. As pessoas interessadas em tomar a 2ª dose, devem comparecer munidas de documentos pessoais de identificação, bem como o comprovante de terem tomado a 1ª dose. As pessoas com idade de 18 anos ou mais, tanto para a 1ª como para a 2ª dose, podem fazer cadastro através do vacinaeconfia.es.gov.br e além da Câmara Municipal, a vacinação vai ocorrer também na Unidade de Saúde do Bambé. É bom lembrar que a vacinação ocorre desta quarta (08) até sexta-feira (10), no horário de 13 às 19 horas. Compareça!!! ASCOMCMBSF
[03 de setembro de 2021] 7 de setembro – Independência do Brasil O Brasil já não cabia mais na camisa de força do Império Português. Não havia outra alternativa. Ou Dom Pedro I declarava o Brasil livre do poder lusitano ou outra liderança iria fazer. A nação estava madura para construir o seu destino. A força das ideias estava vencendo mais uma batalha na longa e difícil evolução da nossa sociedade. Na virada do século 18 para a centúria seguinte, brotaram vários movimentos sociais, no Brasil, com o objetivo de conquistar autonomia política e econômica da então colônia. Os ventos pró-Independência sopravam forte, em toda a América, nessa quadra histórica, guiados por homens como Simão Bolívar, San Martin e outros. A Guerra dos Mascates em Pernambuco; a Inconfidência Mineira em Minas Gerais; a Conjuração Baiana na Bahia e outras relevantes revoltas regionais indicavam que a conquista da independência era tarefa primordial e urgente. A independência do Brasil foi proclamada por D. Pedro em 7 de setembro de 1822, às margens do rio Ipiranga, localizado na cidade de São Paulo. Pedro de Alcântara ou Dom Pedro foi o grande nome do processo de independência do Brasil * Resumo O dia 7 de setembro é comemorado todos os anos em nosso país como o dia da nossa independência, isso é, o dia em que o Brasil colocou fim aos laços coloniais que existiam entre ele e Portugal. O processo de independência do Brasil aconteceu de maneira paralela aos movimentos de independência que aconteciam nas colônias da Espanha aqui na América. Esse processo teve como grande personagem Pedro de Alcântara, também conhecido, depois de sua coroação, como D. Pedro I. Outro personagem que se destacou nesse contexto foi José Bonifácio de Andrada e Silva, um dos grandes articuladores da nossa independência. A independência do Brasil aconteceu como reflexo direto da tentativa da burguesia portuguesa de recolonizar o Brasil e de reverter os avanços que tinham acontecido no país – principalmente nas questões econômicas – durante o período joanino Contexto histórico e causas da independência do Brasil As causas que explicam a independência do Brasil, ocorrida em 1822, estão diretamente relacionadas com o Período Joanino e com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, que aconteceu na virada de 1807 para 1808. Lembrando que a transferência da corte portuguesa para o Brasil aconteceu em decorrência da invasão de Portugal pelas tropas napoleônicas em represália ao fato de os portugueses não terem aderido ao bloqueio economico Com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, uma série de mudanças aconteceu no país, como abertura dos portos, autorização dos comerciantes a negociarem com os ingleses, instalação de bibliotecas e museus como forma de incentivo à cultura, desenvolvimento de uma pequena imprensa, etc. Essas e outras mudanças resultaram, em pouco tempo, no aumento populacional da cidade do Rio de Janeiro e em um maior desenvolvimento econômico, principalmente dos comerciantes que passaram a negociar com os ingleses com base nos Tratados de Comércio e Navegação de 1810. Por fim, o grande marco que tornou clara a nova condição do Brasil aconteceu em 1815, quando o rei D. João VI elevou o Brasil à condição de reino, o que significava que o Brasil deixava de ser uma colônia. Dentro desse cenário, o domínio dos portugueses sobre o Brasil parecia consolidado, com exceção do caso da Revolução Pernambucana de 1817. A nova condição do Brasil, no entanto, não agradava aos portugueses, sobretudo porque Portugal vivia uma crise interna (política e econômica) muito grande que estava relacionada, principalmente, com a ausência do rei e com a liberdade econômica que tinha sido dada ao Brasil. Pintura de Oscar Pereira da Silva, que retrata uma sessão das Cortes Gerais portuguesas. (Créditos da imagem: Commons) A reação portuguesa à crise que havia atingido o país provocou a Revolução Liberal do Porto, que eclodiu em 1820. Nesse momento, a questão “independentista” no Brasil estava sob controle, desde a derrota do movimento rebelde de Pernambuco. A Revolução Liberal do Porto foi organizada pela burguesia portuguesa que se baseava nos ideais liberais, como o próprio nome já sugere. Os portugueses formaram em Portugal uma espécie de Assembleia Nacional, nomeada de Cortes Gerais, que tinha como grande objetivo enfrentar a crise econômica que afetava o país. As Cortes passaram a exigir duas coisas de imediato: o retorno de D. João VI a Lisboa e o rebaixamento do Brasil à condição de colônia. No Rio de Janeiro, principalmente, houve grande insatisfação, sobretudo com as tentativas dos portugueses de revogar o tratado de 1810 com os ingleses. Além disso, é claro, houve insatisfação com a iniciativa dos portugueses de quererem rebaixar o Brasil à condição de colônia novamente. O rei D. João VI ficou dividido, na dúvida se retornaria ou não a Portugal, mas a ameaça ao seu trono pelas Cortes fez com que ele retornasse para Lisboa em abril de 1821. Retornou a Portugal com cerca de 4 mil pessoas e um grande volume de ouro e de diamantes do Brasil. Seu filho, no entanto, permaneceu aqui com um conselho de seu pai: “Pedro, se o Brasil se separar, antes seja para ti, que me hás respeitar, do que para algum desses aventureiros”. A partir desse momento, iniciou-se a regência de Pedro de Alcântara no Brasil. Processo de independência Durante a regência de D. Pedro no Brasil, as cortes portuguesas continuavam a tomar medidas que aumentavam a insatisfação dos brasileiros com Portugal. Destacam-se aqui os decretos das Cortes que estipulavam a remoção e a transferência para Portugal das principais instituições administrativas que haviam sido instaladas no Brasil por D. João VI, o envio de novas tropas portuguesas ao Rio de Janeiro e, a mais grave de todas, a exigência do retorno imediato para Lisboa do príncipe regente D. Pedro. Esses decretos, somados à intransigência das Cortes durante as negociações e ao tratamento inadequado dado aos brasileiros (os relatos contam sobre o uso de termos desdenhosos dos portugueses com os brasileiros) reforçaram a tendência no Brasil para a separação, isso é, para sua independência. Surgiu, a partir desse instante, todo um movimento formado pela elite brasileira para que D. Pedro permanecesse no Brasil. Esse movimento resultou, em 9 de janeiro de 1822, no “Dia do Fico”. Nesse dia, durante uma audiência do Senado, D. Pedro teria dito as seguintes palavras: “Como é para bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto; diga ao povo que fico”. Mesmo com o teor dessas palavras, os historiadores afirmam que ainda havia uma vontade em muitos de que o Brasil mantivesse vínculo com Portugal. A sequência de acontecimentos foi levando o Brasil ao caminho da ruptura, ou seja, da independência. Durante todo esse processo, duas pessoas tiveram papel-chave na liderança exercida por D. Pedro no nosso processo de independência: sua esposa Maria Leopoldina e José Bonifácio de Andrada e Silva. Em maio de 1822, foi decretada uma ordem conhecida como “Cumpra-se”, que determinava que todas as ordens emitidas em Portugal só teriam validade no Brasil se fossem legitimadas pelo príncipe regente. Em junho de 1822, foi decretada a convocação para a formação de uma Assembleia Constituinte no Brasil. Essas duas medidas reforçaram a visão de que D. Pedro possuía apoio interno suficiente para desafiar as Cortes portuguesas. A postura das Cortes portugueses permaneceu irreconciliável e intolerante com os interesses brasileiros. No dia 28 de agosto, novas ordens de Lisboa chegaram ao país: D. Pedro deveria retornar, imediatamente, a Portugal, os privilégios da abertura do país seriam revogados, e os ministros de D. Pedro, presos por traição. A ordem convenceu Maria Leopoldina de que a ruptura entre Brasil e Portugal deveria acontecer imediatamente e, em 2 de setembro, ela assinou o decreto de independência para, logo em seguida, despachá-lo com urgência para D. Pedro, que estava em viagem a São Paulo. O príncipe regente foi alcançado no dia 7 de setembro, às margens do rio Ipiranga. Pintura de Pedro América chamada “Independência ou morte”, que retrata o Grito do Ipiranga. (Créditos da imagem: Commons) D. Pedro, que naquela circunstância estava acometido de problemas intestinais, recebeu as mensagens, atualizou-se das ordens vindas de Portugal e declarou a independência do Brasil. Esse foi considerado o marco da independência brasileira. A partir desse momento, o Brasil seria organizado como uma monarquia e procuraria reconhecimento internacional. Guerra de independência do Brasil A independência do Brasil, no entanto, não foi pacífica como muitas pessoas pensam. Uma guerra de independência foi travada entre “brasileiros” (aqui se incluem brasileiros e portugueses favoráveis à nossa independência) e portugueses em diferentes partes do Brasil. Essa guerra foi travada porque algumas das províncias negaram-se a declarar lealdade ao movimento independentista iniciado por D. Pedro. Com isso, foi necessário mobilizar tropas para garantir a unidade territorial do Brasil. Foram travados combates em diferentes partes do país, e as províncias rebeldes foram Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia e Cisplatina. A guerra estendeu-se até 1824, e seu desfecho levou ao reconhecimento da nossa independência pelos portugueses em 1825. ASCOMCMBSF CRÉDITOS \|1\| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 207. \|2\| Idem, p. 212. *Créditos da imagem: Georgios Kollidas e Shutterstock
[02 de setembro de 2021] Projeto de Lei quer vedar homenagens a pessoas condenadas por atos de improbidade e corrupção O vereador Leandro Gomes dos Santos – Leandro Ais, apresentou recentemente o projeto de lei 003/2021, que proíbe homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção. No texto apresentado para apreciação dos parlamentares, está destacado que “fica vedado no âmbito do Poder Legislativo, a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade ou crime de corrupção, transitado e julgado assim como condenadas por qualquer conselho de classe devidamente registrado no estado do Espírito Santo”. Assim, considera como o momento processual para caracterizar a pessoa como culpada pelo cometimento de crime ou ilícito, após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não mais houver possibilidade de recursos. Vale destacar ainda que fica expresso no texto da proposição que estará caracterizada a impossibilidade de homenagem às pessoas que forem condenadas por crimes de improbidade administrativas ou crimes contra a administração pública somente após o trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. A vedação prevista no art. 1º se estende ainda a pessoas que “tenham praticado atos ou que tenham sido historicamente consideradas participantes de atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, violação dos direitos humanos e/ou maus-tratos a animais”. Homenagem (do provençal omenatge) é uma palavra que define retribuição de honra, agradecimento, tornar público com um ato de gratidão algum favor que foi prestado por alguém, ou agradecimento por mérito à uma atividade reconhecida como de grande valor, a partir de um julgamento moral. A matéria foi baixada a Comissão de Justiça, legislação e Redação para parecer final a ser concedido pelo prazo máximo de 40 dias. ASCOMCMBSF