CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES

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Câmara sedia entrega de títulos de regularização fundiária da Prefeitura Municipal
Parabéns aos contabilistas pelo seu dia
Com alteração na Lei Municipal agencias bancárias terão de oferecer tratamento digno a clientes
Os cidadãos em Barra de São Francisco, que buscam atendimento da Caixa Econômica Federal, são obrigados a ficar aguardando em filas gigantescas, sem cobertura e sem assentos, muitos expostos ao sol, a chuva e em pé durante horas a espera de serem atendidos O prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos (PSD), encaminhou recentemente para a Câmara Municipal, proposta de alteração na Lei Municipal nº 24/2005, a qual dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento em fila de agência bancária no município. A matéria foi lida e encaminhada as comissões que analisam o projeto e devem  dar pareceres, devolvê-lo para inclusão possivelmente na pauta da próxima sessão ordinária. Se aprovada pelos parlamentares, segue depois para a sanção do Executivo. Em caso de aprovação e sanção, se não for resolvido o problema de atendimento à população, caberá a Prefeitura lavrar multas e até a suspensão e cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento bancário ou instituições que prestam esse tipo de serviço, como cooperativas de crédito e casas lotéricas. Com as alterações, o tempo máximo para atendimento ao cliente na fila de qualquer instituição financeira ou de crédito, não pode ultrapassar os 30 minutos. No artigo 4º da Lei, fica determinado que as agências de  instituições financeiras e cooperativas de crédito, deverão ter a disposição dos clientes ou usuários, cadeiras para que estes aguardem o atendimento sentados e principalmente nesse espaço de tempo, oferecer proteção e evitar que os mesmos fiquem expostos ao sol, vento, chuva e outras intempéries. No início desse ano, a agência da Caixa na cidade foi multada, por desobediência à legislação municipal, que limita em 30 minutos o tempo de espera para atendimento bancário, a fim de evitar a formação de filas de clientes, principalmente provocadas em dias de pagamento de auxílio emergencial. Mais recentemente nos últimos dias, o fato se repetiu e novas ameaças partiram do chefe do Executivo em direção principalmente da agencia da CEF que fica ao lado da sede da Prefeitura, no centro da cidade. Enivaldo chegou a ameaçar retirar a folha de pagamento dos servidores municipais da agência Como se tornou rotina, centenas de pessoas se aglomeraram em uma fila extensa de acesso à agência local da Caixa. São pessoas que buscam desde uma simples informação de recebimento, até casos mais complexos como desbloqueio de senhas e outros. Em determinadas situações, pessoas chegam nas primeiras horas da manhã, para guardarem lugar e muitos se utilizam de parentes que "guardam" o local, para que o cliente possa resolver seus problemas na instituição. A prefeitura anunciou que vai fazer uma autuação por dia, se a instituição não providenciar um local adequado para atender aos seus clientes. Na primeira autuação, no dia 7 de janeiro, a multa foi de R$ 1.895,00, baseado em duas leis que limitam em 30 minutos o tempo de espera de clientes para serem atendidos em agências bancárias na cidade. O problema tem sido recorrente na Caixa, principalmente a partir de abril de 2020, quando começarem os pagamentos do auxílio-emergencial do governo Federal por conta da pandemia do novo coronavirus. Até uma estrutura do estilo barraca, a Prefeitura havia alojado nas proximidades, para amenizar o sofrimento dos clientes, expostos ao sol e em pé. Primeira autuação Naquele período, a Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco lavrou, em 07.01.2021, multa contra a agência da Caixa na cidade, por desobediência a legislação municipal que limita em 30 minutos o tempo de espera para atendimento bancário. Para além desta ação, da qual cabe impugnação, a Prefeitura vai notificar a agência para que providencie local adequado de atendimento aos seus clientes, acabando com a fila externa no estabelecimento". Segunda autuação Na primeira quinzena de setembro, através da Secretaria Municipal da Fazenda, a Prefeitura Municipal voltou a autuar a Caixa Econômica Federal exatamente numa terça feira (14). A multa foi no valor de R$ 3.791, 00, por reincidência de descumprimento do estabelecido em lei municipal. Caixa explica Em nota a Caixa diz que vem realizando "ações sistêmicas para dar celeridade ao atendimento nas agências e oferecer um serviço de qualidade a todos. Entre as ações adotadas, na Ag Barra de São Francisco (ES), é possível citar a triagem das filas antes mesmo da abertura da unidade e a recepção qualificada dos clientes durante todo o horário de funcionamento. Somado a isso mantém sinalização/delimitação do piso externo da agência, além de recepcionistas que auxiliam na organização das filas, de forma a garantir o devido afastamento entre as pessoas", justificou.
Reinaldo Borrinha quer que produtor rural tenha acompanhamento de técnicos agrícolas e agrônomos
O vereador Reinaldo Gomes Neri da Silva – Borrinha, apresentou recentemente uma indicação de nº100/2021, onde após o plenário deliberar favorável a solicitação do parlamentar, será encaminhada cópia ao Executivo Municipal, no sentido de que sejam contratados técnicos agrícolas e engenheiros agrônomos, para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura. Para o vereador que tem raízes no campo, a contratação desses profissionais irá em muito ajudar os produtores na aplicação de ações corretas em suas áreas de produção. “Como o município tem características rurais relevantes, onde muitas propriedades realizam os mais diferentes cultivos e em especial, café, milho e feijão, entre outros, se torna de extrema necessidade termos ao dispor, pessoas capacitadas para orientação e acompanhamento técnico, do pequeno e médio produtor”, argumentou Borrinha. Como a demanda por estes profissionais está alta, a oferta de serviços dos agrônomos e técnicos, irá propiciar planejamento, execução e monitoramento das mais diversas etapas na nossa produção agrícola. “São esses profissionais que estamos solicitando a contratação e que o homem do campo precisa com urgência, para planejar e acompanhar a colheita, a pós-colheita das principais culturas, manejos adequados e auxiliarem na implantação e gerenciamento de sistemas de controle de qualidade do que estamos produzindo. Isso vai ajudar o município a se desenvolver com tecnologia, evitando prejuízos, gerando renda e emprego e principalmente, evitando que famílias desistam de seus sonhos de produzirem e melhorarem suas lavouras”, justificou Reinaldo Borrinha. ASCOMCMBSF
Vereador Fernando Carabina parabeniza espaço criado para homenagear vítimas da Covid-19
Na sessão realizada na Câmara Municipal em 19 de abril desse ano, o vereador Jair Fernandes Filho (Fernando Carabina) apresentou uma indicação a ser direcionada ao Executivo Municipal, no sentido de fosse disponibilizada uma área, para construção de um Oratório Ecumênico, em homenagem às vítimas da Covid-19. Em sua justificativa, Fernando Carabina argumentou que muitas pessoas haviam perdido suas vidas e a construção de um Oratório Ecumênico, seria uma forma de dar apoio aos familiares enlutados pela perda de seus entes queridos. A solicitação do parlamentar foi protocolada na Prefeitura Municipal em 26 de abril. Com o advento da inauguração do Bosque da Memória, espaço destinado ao plantio de espécimes de árvores diversas, no Parque Natural Sombra da Tarde e em homenagem às vítimas da Covid-19, Fernando Carabina disse que ficou muito satisfeito com a iniciativa, avaliando ter sido uma boa realização a exemplo do que havia indicado. “Parabenizo o prefeito Enivaldo dos Anjos, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que idealizou a implantação, de um espaço que presta uma justa homenagens aos entes falecidos, bem como aos seus familiares”, disse o parlamentar agradecido pela realização. A inauguração do Bosque da Memória, aconteceu nesta manhã de terça-feira 21, reunindo autoridades, vários familiares enlutados em decorrência da Covid-19 e convidados. O vereador Fernando Carabina participou também do plantio de espécimes, homenageando Delcy Nunes da Silva que exerceu assessoria na Câmara Municipal, bem como também a Daniel Carlos Athayde Junior. ASCOMCMBSF
DIA DO RADIALISTA 21 de Setembro, mas a comemoração acontece também em novembro
Muitos radialistas comemoram o dia de sua profissão neste sábado, 21 de setembro. A data 21 de setembro ficou conhecida no meio radiofônico como Dia do Radialista, porém uma lei alterou a data de comemoração oficial da categoria, passando para 7 de novembro. A história do Dia do Radialista teve início em 1943, no Governo Getúlio Vargas. O então presidente sancionou uma Lei com a qual fixava um piso salarial, ou remuneração mínima para os profissionais da categoria. “Consta que numa reunião realizada na Rádio Nacional teria sido decidida a escolha da data do referido decreto Lei, 21 de setembro, como referência para se comemorar o Dia do Radialista. Na primeira comemoração, todas as emissoras do Rio de Janeiro silenciaram. Os profissionais foram à rua participar de uma gincana com corridas de calhambeques e foi servido um churrasco na Quinta da Boa Vista”, informa a professora de radiojornalismo e pesquisadora Débora Lopez. Com uma mudança imposta por uma lei federal em 2006, os radialistas passaram a ter duas datas para comemorar, além do tradicional Dia do Rádio (25 de setembro). O dia 21 de setembro virou uma data simbólica e 7 de novembro a oficial. A mudança aconteceu em decorrência a uma homenagem ao músico e radialista Ary Barroso. Assim, a Câmara Municipal de Barra de São Francisco-ES, parabeniza todos os radialistas da nossa cidade, da região e do país Confira o decreto que alterou o Dia do Radialista clicando neste link. ASCOMCMBSF/Fonte: Tudo Rádio – ABERT
20 de Setembro - Dia do Funcionário Municipal
Em 20 de Setembro é celebrado o Dia do Funcionário Municipal, em homenagem àqueles que trabalham para a Prefeitura de um município. É bom não confundir com a data de 28 de Outubro, depois passada para 30 do mesmo mês, quando se comemora o Dia do Servidor Público, ai abrangendo mais áreas de atuação. A Câmara Municipal reconhece o trabalho desses destacados funcionários municipais, os quais exercem suas mais diferentes funções, com maestria, dedicação e zelo ao patrimônio público. Aos incansáveis Funcionários Municipais, quermos externar nossa gratidão e respeito, parabenizando-os pela data e cumprimentando todos pelos bon serviços prestados. Valer destacar que dependendo do tamanho do município, a quantidade de servidores municipais, como são chamados os funcionários da prefeitura, pode variar bastante, assim como as funções exercidas por cada um, passando desde os garis e funcionários da limpeza pública, até professores, médicos, engenheiros, uma vez que todo o órgão municipal depende desses servidores para funcionar. A responsabilidade do Funcionário Público é grande. Existem funções essenciais que são desempenhadas pelos servidores públicos, inclusive no município, como por exemplo, médicos e ondontólogos, prestando serviços nos postos de saúde municipais ou mesmo professores nas escolas públicas, motoristas e operadoras de máquinas pesadas por isso é fundamental o comprometimento desse tipo de professional, ainda considerando que eles tem os seus salários pagos com dinheiro público, ou seja pago pelo povo.
21 de Setembro - Dia da Árvore
Nesta próxima terça-feira dia 21, será comemorado o Dia da Àrvore. Esta data foi escolhida por anteceder o início da primavera no Hemisfério Sul que, dependendo do ano, pode ocorrer entre os dias 22 e 23 de setembro. Com a data, o objetivo deste dia é conscientizar sobre a importância da preservação das árvores e das florestas, incentivando a proteção do meio ambiente com atitudes que trazem benefícios à natureza. Em Barra de São Francisco, chama a atenção uma árvore frondosa, magnífica e exuberante. Conhecida como a “árvore da cabeça da ponte”, localizada em uma das margens da Avenida Castelo Branco, na Vila Landinha, está também à margem do Rio Itaúnas. Exemplar da espécie ceiba speciosa, a paineira rosa francisquense tem história. Ela não se sabe se foi plantada por alguma pessoa, ou simplesmente sua semente ali se alojou e germinou. Os anos passaram e ela cresceu majestosa. Por ela, passam centenas porque não milhares de pessoas todos os dias. Mas a árvore símbolo do Brasil é outra. E não menos bonita sendo encontrada em várias partes do município francisquense, a qual nesta época desabrocha suas flores amarelas destacando-se em nossas paisagens bucólicas. A árvore símbolo do Brasil é o Ipê Amarelo A árvore símbolo do Brasil é o Ipê-amarelo O Ipê-amarelo foi escolhido como símbolo da nação, pois quando suas flores amarelas caem no chão, principalmente em locais com grama verde, lembra-se da bandeira do Brasil. Além disso, entre os meses de agosto e setembro é a época em que as flores do ipê-amarelo desabrocham, coincidindo com o dia da independência do Brasil, em 7 de setembro. Como surgiu o dia da árvore? Tudo começou em 10 de abril de 1872 quando um jornalista decidiu plantar muitas árvores onde vivia, em Nebraska, nos Estados Unidos. O “Day Arbor” foi um marco para conscientização sobre o impacto gerado pela remoção de árvores na natureza e como isso afetaria a vida a longo prazo. No Brasil, apesar de ainda ser comemorado nos dias de hoje, o Dia da Árvore foi substituído pela Festa Anual das Árvores, instituída pelo Decreto nº 55.795, de 24 de Fevereiro de 1965. Mesmo com esta mudança, o Dia da Árvore, em setembro, ainda é lembrado nas escolas e na mídia. No dia 21 de março é comemorado o Dia Internacional das Florestas e da Árvore, que tem o mesmo propósito do Dia da Árvore, mas está associado à chegada da primavera no Hemisfério Norte.
Vereador Borrinha foi o interlocutor entre Câmara e Governo do Estado sobre agilização do atendimento no SAMU 192
Os vereadores da microrregião Noroeste do ES, estiveram participando da apresentação do Plano de Investimentos 2020/2021. O evento aconteceu na manhã de quarta-feira (15) e contou com a presença do governador Renato Casagrande e da vice governadora Jacqueline Moraes. Participaram do encontro no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, em Vitória, os vereadores de Águia Branca, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, Nova Venécia e Vila Pavão. Estiveram participando e representando o município francisquense, o presidente da Câmara Municipal, vereador Lemão Vitorino, vice presidente Rafael Malaquias Venancio, líder do Executivo no Legislativo, vereador Emerson Lima, vereador Reinaldo Neri – Borrinha e vereador Leandro Ais. Na oportunidade o vereador Reinaldo Borrinha, cobrou agilidade na prestação de atendimento do SAMU 192, destacando que a demora na triagem efetuada pelos profissionais em socorrer acidentados e outras pessoas que buscam pela assistência. Borrinha ao cumprimentar Casagrande, agradeceu pelas obras encaminhadas pela administração estadual, não só nesse mandato mas no anterior, quando em Relembrou que grande parte dessas obras e serviços naquela localidade, ocorreram quando integrou a equipe de assessores do deputado estadual José Esmeraldo. Destacou que os vereadores francisquenses que ali estavam, solicitavam uma atenção maior para com relação ao SAMU 192 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, recentemente implado em Barra de São Francisco. “O SAMU 192 é um sonho nosso, mas é preciso melhorar o aspecto da triagem dos pacientes, visto que a central se localiza na capital e desta forma, a verificação de dados do paciente e outros, acabam consumindo tempo importante de atendimento das vítimas para desespero de seus familiares e amigos”, exemplificou. O governador Renato Casagrande após a fala do vereador Reinaldo Neri – Borrinha, foi enfático em reconhecer a necessidade de agilização dos atendimentos, mas que é preciso efetuar a contratação de mais médicos e consequentemente assim, o atendimento passe a ser mais eficaz. ASCOMCMBSF
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